Acontecimento acompanhado
Câmara instala comissão para analisar PEC da maioridade penal
A comissão especial, presidida pelo deputado Aluísio Mendes e com Mendonça Filho como relator, terá entre 10 e 40 sessões para votar um relatório sobre a PEC 32 de 2015, que já foi aprovada na CCJ.
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O que aconteceu
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2015, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho.
Por que importa
A redução da maioridade penal é um tema de intenso debate no Brasil, com defensores argumentando sobre a brandura da legislação atual para adolescentes e críticos alertando para o risco de aumento da população carcerária sem melhorias na segurança pública.
O que vem agora
Após a análise e votação do relatório na Comissão Especial, a PEC seguirá para votação em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado, necessitando de maioria de três quintos dos parlamentares para ser aprovada.