Direitos humanos

Comunicado do Instituto Raoni informa que a liderança indígena passou por internações e cirurgia em 2026 e que as equipes médicas indicaram cuidados paliativos diante da idade e das condições clínicas.

Estudo da consultoria Nexus a partir de dados da PNAD Contínua mostra que a insegurança alimentar grave nos lares com idosos recuou de 894 mil para 744 mil entre 2023 e 2024. Na soma, 21,8% das moradias com pessoas de 60 anos ou mais têm algum grau de vulnerabilidade alimentar.

Portaria do Incra inclui 2.451 famílias quilombolas maranhenses no Programa Nacional de Reforma Agrária, com seleção via CadÚnico e Plataforma de Governança Territorial.

Ministério da Justiça e institutos de perícia iniciaram a quarta Mobilização Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas. Até sexta-feira (28), 342 postos em todo o país recebem amostras de parentes de primeiro grau para auxiliar na identificação de desaparecidos. Quem já doou não precisa repetir.

A Justiça Federal em Rondônia reafirmou o direito de idosos com renda de até dois salários mínimos a passagens interestaduais de ônibus com 50% de desconto, sem a exigência de compra antecipada. A decisão, que anula prazos de 6 e 12 horas, vale para todo o país.

Um documentário da BBC revela acusações de quatro mulheres contra Jared Leto, incluindo abuso sexual e aliciamento, com os incidentes ocorrendo quando as supostas vítimas eram adolescentes. O ator não respondeu às tentativas de contato da BBC.

A medida, que permitiu a identificação de um informante a partir de material apreendido de um jornalista, é vista como uma ameaça ao sigilo da fonte e à liberdade de imprensa no Brasil.

Em entrevista, Juliana Brandão, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, discute o recorde de feminicídios no país, a falha do Estado em prevenir esses crimes e a necessidade de políticas públicas mais eficazes, especialmente para mulheres negras.

A decisão do STF referenda uma liminar anterior e estabelece diretrizes temporárias para a mineração, exigindo autorização indígena e fiscalização do Ministério Público Federal.

O manual "Poranga Marandúa", resultado de um trabalho colaborativo de mais de 40 povos indígenas, foi lançado em Brasília. Ele propõe uma comunicação antirracista e inclusiva, servindo como instrumento para profissionais da imprensa e educadores.

A prisão de Marco Antônio Heredia Viveros ocorreu após ele conceder uma entrevista à TV Record, o que foi considerado uma violação de uma medida cautelar que o proibia de divulgar informações sobre o processo e a imagem de Maria da Penha e suas filhas. O Ministério Público do Ceará (MPCE) solicitou a detenção.

A prisão do advogado Igor Gustavo Veloso de Souza e de Kathellen Moreira ocorreu após a descoberta do corpo do menino Gustavo Veloso Feitosa na casa do casal em Palmas. A mãe da criança já havia relatado ameaças e machucados no filho.

A Advocacia-Geral da União (AGU) se reuniu com representantes da plataforma Discord para discutir falhas na proteção de crianças e adolescentes. O encontro ocorreu após um caso de indução ao suicídio de uma adolescente na rede social. A AGU cobrou ações para prevenir riscos e identificar vulnerabilidades, e o Discord manifestou disposição para cumprir as exigências.

Uma pesquisa nacional do Instituto Nexus revela que 50% dos brasileiros percebem uma diminuição na presença paterna na criação dos filhos. O estudo, que entrevistou mais de 2 mil pessoas, também mostra que 8 em cada 10 brasileiros consideram a paternidade de alta importância, mas há divergências significativas de percepção entre homens e mulheres, e diferentes faixas etárias. A principal característica de um "bom pai" é ser presente no dia a dia.

A Lei Maria da Penha, sancionada há duas décadas, transformou o combate à violência doméstica no Brasil ao definir diversas formas de agressão. Contudo, a efetividade da lei é comprometida por problemas como a subnotificação, a dificuldade de acesso à Justiça e o alto índice de feminicídios, que cresceu 4,7% em 2025.

A iniciativa busca garantir que programas e recursos destinados a combater a violência de gênero não sejam interrompidos por mudanças de governo, transformando o Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil em uma estrutura legal.

Por unanimidade, o STF julgou inconstitucional o trecho da Lei Complementar 214 de 2025 que limitava a redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS apenas a deficiências de grau moderado ou grave, excluindo autistas de nível de suporte 1 e deficiências leves.

A promotoria de São Paulo vai apurar possíveis problemas de discriminação racial e ação policial violenta, além da institucionalização da educação para relações étnico-raciais. O incidente ocorreu em novembro de 2025, na EMEI Antônio Bento, na Zona Oeste da capital.