Justiça prende ex-marido de Maria da Penha por descumprir medida cautelar
A prisão de Marco Antônio Heredia Viveros ocorreu após ele conceder uma entrevista à TV Record, o que foi considerado uma violação de uma medida cautelar que o proibia de divulgar informações sobre o processo e a imagem de Maria da Penha e suas filhas. O Ministério Público do Ceará (MPCE) solicitou a detenção.
O ex-marido de Maria da Penha foi preso no domingo (9/8) em Natal, Rio Grande do Norte, por descumprir medidas preventivas relacionadas ao caso de violência doméstica.
Marco Antônio Heredia Viveros foi detido após conceder entrevista sobre o caso, violando ordem judicial que o proibia de divulgar informações.
Prisão por descumprimento de medida cautelar
Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, foi preso no domingo (9/8) em Natal, Rio Grande do Norte. A detenção ocorreu por descumprimento de medidas preventivas concedidas em favor de sua ex-esposa e das duas filhas, conforme solicitação do Ministério Público do Ceará (MPCE).
O pedido de prisão foi motivado pela concessão de uma entrevista de Viveros à TV Record, na qual ele falava sobre Maria da Penha. A reportagem, que seria veiculada no programa Domingo Espetacular, foi considerada uma violação direta de uma ordem judicial anterior que o proibia de divulgar informações sobre o processo e a imagem das vítimas.
A violação da ordem judicial e suas consequências
Em 2024, o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, no Ceará, havia expedido uma medida cautelar contra Viveros. Esta determinação judicial o proibia expressamente de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a imagem de Maria da Penha e de suas filhas em mídias sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) interpretou a entrevista e as chamadas veiculadas em plataformas digitais e redes sociais como um claro descumprimento dessa ordem. O órgão informou que Viveros havia sido devidamente notificado das restrições impostas e das consequências jurídicas em caso de violação da medida. Além de decretar a prisão preventiva, o juiz Cesar Morel Alcantara também determinou a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem.
O histórico do caso e a Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), aprovada em 2006, foi batizada em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Fernandes. Em maio de 1983, ela foi vítima de duas tentativas de homicídio por seu então marido, Marco Antônio Heredia Viveros. Na primeira, levou um tiro na coluna que a deixou paraplégica. Meses depois, ele tentou eletrocutá-la.
Maria da Penha passou 19 anos buscando justiça no sistema legal brasileiro. Seu ex-marido foi finalmente condenado em 2002 por tentativa de homicídio, mas cumpriu apenas dois dos seis anos de pena. O caso ganhou repercussão internacional após ser apresentado em 2001 à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que condenou o Estado brasileiro por negligência e omissão, fazendo uma série de recomendações para aprimorar a proteção às mulheres vítimas de violência.
