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As penalidades decorrem de decisões de primeira instância administrativa em autos de infração lavrados pela fiscalização da ANP e envolvem condutas praticadas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349. As empresas ainda podem recorrer, e a agência segue analisando outros casos do mesmo período.
Acordo firmado com a estatal moçambicana ENH prevê cooperação estratégica em petróleo e gás, com atuação conjunta em estudos, avaliação, desenvolvimento e comercialização, além de troca de conhecimento técnico. Petrobras reforça presença na África, onde já opera em quatro países.
Publicada nesta quarta-feira (23), a Lei nº 15.517/2026 endurece a punição para furto e roubo de petróleo, derivados, gás natural, etanol e outros combustíveis, além de criar novos crimes contra a ordem econômica para quem adquire, transporta, armazena, vende ou usa produtos de origem criminosa.
A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (23) a parcela de setembro do Bolsa Família aos beneficiários com NIS de final 5. Neste mês, 19,29 milhões de famílias serão beneficiadas, com valor médio de R$ 678,18. O mínimo de R$ 600 terá reajuste em outubro.
Dados divulgados pela Receita Federal nesta terça-feira (22) mostram que a arrecadação federal acumulou R$ 2,019 trilhões nos oito primeiros meses de 2026, com crescimento de 7,12% acima do IPCA na comparação anual. Só em agosto, o valor chegou a R$ 235,5 bilhões.
A Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis por indícios de aumento abusivo de preços. As multas podem chegar a R$ 14 milhões, com base no Código de Defesa do Consumidor. Os estabelecimentos terão 15 dias para apresentar defesa.
Relatório semanal do Banco Central mostra revisão para baixo na expectativa de juros e leve alta na projeção de inflação; estimativas de PIB e câmbio também foram atualizadas.
A decisão foi proferida na ação em que Dino já havia determinado plano emergencial para reestruturar a fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários. O ministro menciona informações da Transparência Internacional sobre fragilidades nos controles internos e uma resolução de 2022 que permitiu estruturas de investimento em múltiplas camadas.
Nota do Fundo Monetário Internacional preparada para reunião informal dos ministros das Finanças da União Europeia, em Dublin, avalia que os ganhos da inteligência artificial serão distribuídos de forma desigual entre países, regiões e trabalhadores, e defende aprofundar a integração econômica do bloco.
O Banco Central divulgou mudanças no regulamento do Pix que ampliam funcionalidades, reforçam a segurança e aperfeiçoam a participação de instituições no sistema. As novas regras incluem o uso do Pix Automático em contas-salário a partir de julho de 2027, a regulamentação da cobrança híbrida e ajustes nos prazos de adesão e saída de participantes.
Levantamento do IBGE mostra que o valor da produção agrícola chegou a R$ 927,2 bilhões em 2025, com avanço de 18,4% sobre o ano anterior. A safra de cereais, leguminosas e oleaginosas somou 345,4 milhões de toneladas, e a área colhida rompeu a marca de 100 milhões de hectares. A soja concentrou 34% do valor total.
Acordo sob regime de partilha de produção foi firmado em Abidjan e prevê que a Petrobras Netherlands B.V. detenha 90% dos blocos CI-513, CI-600, CI-601, CI-602, CI-603, CI-605, CI-701 e CI-702, com os 10% restantes sob controle da estatal marfinense Petroci Holding.