Impostos

A Presidência da República sancionou a lei que põe fim à taxa das blusinhas. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (10), a Lei 15.502/26 autoriza a redução a zero no Imposto de Importação em compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 260. O texto altera o Decreto-Lei 1804/80 e autoriza o ministro da Fazenda a modificar as alíquotas do Imposto de Importação no Regime de Tributação Simplificada (RTS).

Balanço diário do Tesouro mostra dívida pública total de US$ 40,047 trilhões, com US$ 32,266 trilhões em títulos detidos pelo público. Grupos de fiscalização alertam para risco de crise fiscal diante de gastos obrigatórios e juros crescentes.

Medidas incluem corte de tributos sobre gasolina e etanol e subvenção ao diesel, com crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões para financiar a política.

A arrecadação com o imposto sobre dividendos, criado para compensar a isenção do IR até R$ 5 mil, soma R$ 3,145 bilhões até julho, abaixo da previsão. Receita atribui a diferença à sazonalidade e revisará projeções em setembro.

A Receita Federal paga nesta segunda-feira (31) o quarto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2026, totalizando R$ 1,24 bilhão para 521.935 contribuintes. O pagamento inclui restituições residuais de anos anteriores e prioriza grupos como idosos, professores e pessoas com deficiência.

Começa nesta terça-feira (1º) o prazo para empresas optarem pelo Simples Nacional em 2027. A reforma tributária antecipou a escolha em quatro meses. Pedidos vão até 30 de setembro.

O novo serviço "Minhas Declarações do ITR" permite preencher, transmitir, retificar e consultar o documento de forma online, sem a necessidade de instalar programas. O uso será obrigatório para proprietários de imóveis rurais com mais de 100 hectares.

Um levantamento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), com base em dados do Banco Central, aponta que as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as empresas de apostas online em 2025. Este valor representa a diferença líquida entre o dinheiro apostado e os prêmios pagos, e equivale a uma média mensal de R$ 4,7 bilhões.

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgaram um novo calendário para a inclusão dos tributos da reforma tributária em documentos fiscais eletrônicos. A medida substitui a concentração de prazos em uma única data por uma implementação gradual, visando facilitar a adaptação de empresas e desenvolvedores de sistemas.

A Receita Federal efetua nesta sexta-feira (31) o pagamento do terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. O montante de R$ 4,61 bilhões será distribuído a quase 2,75 milhões de declarantes, marcando o primeiro pagamento para contribuintes sem prioridade legal. O Fisco também detalhou as prioridades e as orientações para quem não receber o valor, incluindo problemas com a chave Pix.

A Receita Federal divulgou que a arrecadação federal em junho atingiu R$ 264,4 bilhões, um aumento real de 7,7% em relação a junho de 2025. No primeiro semestre, o total arrecadado foi de R$ 1,587 trilhão, com crescimento real de 6,6%. O resultado positivo é atribuído a fatores como a atividade econômica, a massa salarial, as importações e a performance de tributos como IRPJ, CSLL e contribuições previdenciárias.