Sancionada lei que cria regime tributário especial para datacenters no país
O Redata estabelece um regime tributário especial para estimular investimentos em infraestrutura digital, com exigência de contrapartidas e uso de fontes renováveis de energia. Parte das regras ainda depende de regulamentação do Poder Executivo.
A lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter foi sancionada nesta terça-feira (15), abrindo caminho para benefícios fiscais a empresas que instalarem ou ampliarem centros de dados no Brasil.
Redata prevê benefícios fiscais para empresas que instalarem ou ampliarem centros de processamento de dados, com contrapartidas socioambientais e regulamentação pendente
O que a lei sancionada estabelece
A lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) foi sancionada nesta terça-feira (15). O texto institui um regime tributário especial voltado a estimular a instalação e a ampliação de centros de processamento de dados no território nacional, com o objetivo declarado de incentivar investimentos em infraestrutura digital e fortalecer o setor de tecnologia da informação.
Pelo texto sancionado, empresas que implantarem ou ampliarem datacenters no país poderão ter acesso a benefícios fiscais, desde que cumpram os requisitos e as contrapartidas previstos na própria legislação e em futura regulamentação do Poder Executivo. Fornecedores de equipamentos e produtos de tecnologia vinculados aos empreendimentos habilitados ao regime também poderão ser contemplados.
Sustentabilidade e desenvolvimento regional
A lei associa os incentivos à adoção de critérios de sustentabilidade, entre eles o uso de fontes renováveis de energia. A exigência acompanha a preocupação com o consumo energético elevado característico dos centros de processamento de dados.
O texto também prevê a destinação de recursos para programas de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico, com atenção especial às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A medida busca distribuir os efeitos dos investimentos para além dos polos tradicionais de infraestrutura digital.
Competitividade e mercado
Segundo a Agência Brasil, a expectativa é de que, com as novas regras, o Brasil se torne mais atrativo para projetos ligados à computação em nuvem, à inteligência artificial, ao armazenamento e ao processamento de dados, além de outras atividades que demandam grande capacidade computacional.
O regime é apresentado como instrumento para tornar o país mais competitivo na disputa por investimentos em infraestrutura digital, um mercado em expansão impulsionado pelo crescimento da inteligência artificial, dos serviços em nuvem e da economia baseada em dados.
