Acontecimento acompanhado
Sancionada lei que cria regime tributário especial para datacenters no país
O Redata estabelece um regime tributário especial para estimular investimentos em infraestrutura digital, com exigência de contrapartidas e uso de fontes renováveis de energia. Parte das regras ainda depende de regulamentação do Poder Executivo.
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O que aconteceu
A lei sancionada nesta terça-feira (15) cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), voltado a estimular a instalação e a ampliação de centros de processamento de dados no país. O texto prevê benefícios fiscais para empresas que cumprirem requisitos e contrapartidas estabelecidos na legislação e em futura regulamentação do Poder Executivo. Fornecedores de equipamentos e produtos de tecnologia vinculados aos empreendimentos habilitados também poderão ser contemplados.
Por que importa
O regime busca tornar o Brasil mais competitivo na disputa por investimentos em infraestrutura digital, mercado impulsionado pelo crescimento da computação em nuvem, da inteligência artificial e da economia baseada em dados. A lei também associa os incentivos a critérios de sustentabilidade e prevê destinação de recursos para programas de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico, com atenção especial às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.