A notícia, as fontes e o que mudou
Carregando conteúdo
Assunto
24 matérias publicadas
Decisão assinada na quarta-feira (9) estabelece prazo de 15 dias para União, Banco Central e Fundo Garantidor de Crédito esclarecerem os obstáculos ao empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao BRB. A PGR será notificada a se manifestar em seguida. O banco corre risco de liquidação se não atender às exigências regulatórias.
Decisão libera os processos para os demais magistrados e torna públicos 15 procedimentos sobre o Banco Master. Permanece sob sigilo apenas o material que possa prejudicar diligências e novos procedimentos.
Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu quebra completa do sigilo das investigações do caso Master e cobrou transparência diante da crise institucional no Poder Judiciário.
Para a Advocacia-Geral da União, a medida do presidente do STF restabelece o funcionamento regular da Polícia Federal e contribui para a harmonia entre os Poderes. O Ministério da Justiça também divulgou nota defendendo a independência das investigações.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (9) e mantém válidas todas as decisões tomadas por Moraes no inquérito até a data de hoje. O conteúdo da apuração sobre Mendonça foi remetido ao próprio presidente da Corte.
A assessoria de Alexandre de Moraes informou às 7h41 que o ministro falaria à imprensa às 11h desta quinta-feira (10/9). Às 8h45, a mesma assessoria comunicou o cancelamento e disse que o pronunciamento será remarcado para data oportuna. A fala ocorreria um dia após o presidente do STF, Edson Fachin, convocar sessão plenária extraordinária para discutir a crise na Corte.
A autorização foi motivada por pedido da PF para acessar dados de operação da Polícia Civil de São Paulo que apura contratos da Go Up Entertainment com a prefeitura. O caso envolve emendas parlamentares enviadas ao Instituto Conhecer Brasil e um inquérito sobre suposto desvio de finalidade na destinação de R$ 2 milhões.
Diretores da PF assinam nota de solidariedade a Andrei Rodrigues e Leandro Almada, afastados por Mendonça, e repudiam acusações consideradas sem fundamento.
Em carta conjunta, ex-ministros do STF pedem ao presidente Edson Fachin que convoque sessão pública para investigar denúncias que afetam a confiança na Justiça. Eles classificam o momento como a 'mais aguda crise' da Corte.
Mensagens apreendidas no celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do banco Master, indicam relação próxima com o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil avaliam se Moraes pode ser investigado ou deixar o cargo.
A investigação atual se concentra em possíveis crimes de tráfico de influência e corrupção para favorecer um lobista ligado a fraudes no INSS. Lulinha já foi alvo de outras apurações, incluindo na Operação Lava Jato, que foram arquivadas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não usará seu cargo para proteger o filho Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, alvo de investigação da Polícia Federal. A PF apura suspeitas de corrupção e tráfico de influência ligadas à autorização de comercialização de cannabis medicinal.
A Polícia Federal obteve autorização do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, para monitorar o celular do senador Jaques Wagner (PT-BA). A medida foi tomada por suspeita de vazamento de informações da operação que investiga fraudes no Banco Master, após um dos investigados procurar o gabinete do ministro dias antes da deflagração das ações.
A discussão central no STF é se o próximo governador do Rio de Janeiro, para um mandato-tampão, será escolhido por voto direto da população ou por eleição indireta, realizada pelos deputados estaduais. O caso foi levado ao Supremo pelo PSD, que contesta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de realizar eleições indiretas após a condenação do ex-governador Claudio Castro.
A Primeira Turma do STF aceitou por unanimidade a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar. Ele é acusado de desejar a morte do presidente e proferir xingamentos durante um discurso na Câmara, posteriormente divulgado nas redes sociais.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu permissão para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se desloque da prisão domiciliar para atendimento com um dentista. A decisão estabelece que a Polícia Militar do Distrito Federal e a defesa de Bolsonaro devem coordenar o procedimento de deslocamento, mantendo sigilo sobre a data e o local por questões de segurança. O vazamento dessas informações resultará no cancelamento do atendimento.
A Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Sem Refino, que tem como um dos alvos o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro. A investigação apura fraudes na concessão de licenças ambientais para uma refinaria e indícios de lavagem de dinheiro. Dezesseis mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Rio de Janeiro por determinação do Supremo Tribunal Federal.
A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) informou que o senador aparece no sistema da Justiça Eleitoral como filiado ao partido Missão, impedindo o registro de sua candidatura à Presidência. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já iniciou uma investigação sobre o ocorrido.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra os recursos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro, que contestam a decisão do ministro Alexandre de Moraes de proibir visitas ao ex-presidente em prisão domiciliar. A medida foi imposta após a divulgação de uma carta por Flávio Bolsonaro, violando as condições da pena.
O STF decidiu, por maioria de votos, que a Moratória da Soja, um pacto privado entre empresas para evitar a compra de soja de áreas desmatadas, está em conformidade com a Constituição e contribui para a preservação ambiental. A Corte também determinou o arquivamento de processos administrativos no Cade que questionavam a validade do acordo.
Fernando Haddad e Tarcísio de Freitas participam de sabatinas, enquanto Lula tenta avançar pautas no Senado. O Supremo Tribunal Federal também retoma julgamentos cruciais sobre licenciamento ambiental e mineração em terras indígenas.
A Corte decidiu, por 6 votos a 4, que o tempo de recolhimento noturno cautelar deve ser computado como cumprimento antecipado da pena, alterando o entendimento inicial que considerava apenas a prisão preventiva.
Em prisão domiciliar, o ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao STF permissão para que seus filhos Carlos, Jair Renan e Flávio Bolsonaro o visitem no Dia dos Pais, argumentando a necessidade de preservar vínculos familiares.
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a instituição considera natural o debate e a contestação de suas decisões, vendo a crítica como um fator de fortalecimento da democracia. A declaração ocorreu na abertura dos trabalhos do segundo semestre, onde também foram pautados julgamentos importantes sobre a Lei Maria da Penha, eleições no Rio de Janeiro e a constitucionalidade da "uberização".