Fux dá 15 dias para União e BC explicarem entraves a empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao BRB
Decisão assinada na quarta-feira (9) estabelece prazo de 15 dias para União, Banco Central e Fundo Garantidor de Crédito esclarecerem os obstáculos ao empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao BRB. A PGR será notificada a se manifestar em seguida. O banco corre risco de liquidação se não atender às exigências regulatórias.
O ministro Luiz Fux, do STF, deu 15 dias para União, Banco Central e FGC explicarem os entraves ao empréstimo de R$ 6,6 bilhões que tenta salvar o BRB da liquidação.
Ministro também determinou que a PGR seja notificada a se manifestar logo após as respostas; decisão foi assinada na quarta-feira (9)
Prazo de 15 dias e notificação à PGR
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu 15 dias para que a União, o Banco Central e o Fundo Garantidor de Crédito expliquem os entraves que impedem a viabilização do empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado a socorrer o Banco Regional de Brasília. A decisão foi assinada na quarta-feira (9).
Na mesma determinação, Fux estabeleceu que a Procuradoria-Geral da República seja notificada a se manifestar logo após o recebimento das respostas. O prazo começa a contar a partir da intimação dos envolvidos.
O que o empréstimo tenta cobrir
O valor tem como objetivo cobrir parte do rombo provocado pela compra de carteiras de empréstimos fraudulentas do Banco Master pelo BRB. Sem a operação, o banco corre o risco de ser liquidado pelo Banco Central por não atender às exigências regulatórias.
As circunstâncias da operação entre BRB e Master são investigadas em inquérito criminal no STF, sob a suspeita de que executivos do banco distrital foram subornados a aprovar o negócio. A dimensão exata do prejuízo ainda não está clara, pois o BRB vem adiando a divulgação de seu balanço financeiro, à revelia dos prazos legais.
Acordo homologado em maio e garantias previstas
Um acordo para resgatar o BRB, costurado com a União, chegou a ser homologado por Fux em maio, mas até o momento o empréstimo não foi realizado, o que agrava a saúde financeira do banco controlado pelo governo do Distrito Federal.
O GDF acionou o Supremo na tentativa de obrigar o Tesouro Nacional a entrar como avalista do empréstimo. Durante a conciliação, a União costurou um acordo que não prevê o uso de recursos federais como garantia, mas do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios. Pelo acordo, se houver inadimplência, os bancos poderão acessar parte desses recursos para receber os pagamentos da dívida. Outras garantias, como dividendos e participação acionária, também poderão ser usadas.
Entraves apontados pelos bancos do FGC
O empréstimo ainda não foi realizado devido ao receio dos bancos que integram o Fundo Garantidor de Crédito, que apresentaram dúvidas em relação à viabilidade do plano de negócios do BRB para os próximos anos.
