A notícia, as fontes e o que mudou
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Sindicatos terão 48 horas para se manifestar sobre documentos juntados na sexta à noite e no sábado que pedem o reconhecimento da abusividade da greve. TST já determinou manutenção de 80% do efetivo durante o movimento, iniciado em 10 de setembro.
O STJ confirmou a condenação da ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão pela morte do pastor Anderson do Carmo de Souza, em 2019, e manteve a anulação da absolvição de três acusados de participar do crime.
Decisão de maio, divulgada em 17 de setembro, paralisa ações individuais e coletivas até que o STJ fixe tese em recurso repetitivo sobre o tema.
O relator Alexandre de Moraes votou pela equiparação das licenças-maternidade e adotante, com 120 dias prorrogáveis por mais 60. Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam. O julgamento foi suspenso e volta na próxima semana.
Aproximadamente R$ 153 milhões recuperados de esquemas de corrupção retornam aos cofres públicos do Rio de Janeiro após ação penal do Ministério Público Federal. A liberação foi obtida pela Procuradoria-Geral do Estado, e os valores já estão disponíveis para uso.
A Justiça de São Paulo reconheceu falhas da Enel no apagão de dezembro de 2025, que afetou mais de 2 milhões de consumidores. A decisão rejeitou o argumento da concessionária de que o ciclone excluiria sua responsabilidade, apontando deficiências de planejamento e manutenção.
Em decisão liminar, Dino apontou 'atropelos processuais' no afastamento de Andrei Rodrigues, incluindo a ilegitimidade do partido Novo para pedir a medida em processo criminal. Ele também reintegrou o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, e determinou que apenas o plenário do STF possa julgar sua decisão.
Braskem pediu recuperação extrajudicial para reestruturar dívidas de US$ 10,9 bilhões. Vítimas do afundamento do solo em Maceió temem que medida comprometa indenizações e acordos ainda em negociação.
A Justiça Federal em Rondônia reafirmou o direito de idosos com renda de até dois salários mínimos a passagens interestaduais de ônibus com 50% de desconto, sem a exigência de compra antecipada. A decisão, que anula prazos de 6 e 12 horas, vale para todo o país.
Fachin determinou que Mendonça e Gonet respondam em cinco dias às acusações de Moraes, que apontou improbidade, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O relatório usado por Moraes, sem assinatura, foi retirado do inquérito das fake news.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três projetos de lei que criam e reestruturam fundos para a Justiça Federal, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União. As novas regras elevam as custas judiciais e ampliam a gratuidade para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
A Justiça Federal no Distrito Federal concedeu prazo de dez dias para o Discord apresentar proposta de conciliação na ação em que o governo pede medidas de proteção a mulheres, crianças e adolescentes. A plataforma deve apresentar protocolo contra sextorsão, moderação de maus-tratos a animais e preservação de dados para investigações.
A 1ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ decretou a falência da Oi, negando recursos de Bradesco e Itaú. A dívida é de R$ 44 bilhões com cerca de 164 mil credores. Especialista alerta para a disputa judicial sobre o patrimônio remanescente.
Um documentário da BBC revela acusações de quatro mulheres contra Jared Leto, incluindo abuso sexual e aliciamento, com os incidentes ocorrendo quando as supostas vítimas eram adolescentes. O ator não respondeu às tentativas de contato da BBC.
A maioria dos brasileiros desaprova influenciadores que fazem publicidade de casas de apostas, segundo um estudo da More in Common e Ipsos-Ipec. A percepção negativa é ainda maior entre públicos de alta renda e escolaridade, enquanto um apostador relata ter perdido mais de R$ 100 mil e processou influenciadores.
O prazo final para solicitar o voto em trânsito nas eleições de outubro é a próxima quinta-feira, 20 de agosto. A solicitação pode ser feita online, pelo site do TSE, ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral do país. Esta modalidade permite que o eleitor vote fora de sua cidade de registro, mas possui regras específicas sobre os cargos que podem ser votados, dependendo se o local de votação é no mesmo estado ou em outro.
A medida, que permitiu a identificação de um informante a partir de material apreendido de um jornalista, é vista como uma ameaça ao sigilo da fonte e à liberdade de imprensa no Brasil.
A decisão do STF referenda uma liminar anterior e estabelece diretrizes temporárias para a mineração, exigindo autorização indígena e fiscalização do Ministério Público Federal.
A iniciativa do MPF visa a União, Anac, Inea e o município do Rio de Janeiro, buscando medidas como o direcionamento de voos para a Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia) e a intensificação da fiscalização de altitudes e operadores. A ação surge após incidentes graves, incluindo a queda de um helicóptero no Parque Nacional da Tijuca e a colisão de duas aeronaves no Recreio dos Bandeirantes.
A 4ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro ordenou o cumprimento da sentença que suspende os direitos políticos de Anthony Garotinho, ex-governador do estado, por um período de oito anos. A medida, que será comunicada aos tribunais eleitorais, pode inviabilizar sua candidatura ao governo estadual em 2026. A condenação original, por desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde, teve seus valores atualizados para aproximadamente R$ 2,55 bilhões em ressarcimento ao erário. A defesa do ex-governador contesta a decisão, alegando que o período de inelegibilidade já teria se encerrado.
Conheça a trajetória de Johann Julius Gottfried Ludwig Frank, que se tornou professor na Faculdade de Direito da USP e criou a Burschenschaft Paulista, uma sociedade secreta com grande influência política no Brasil.
A prisão de Marco Antônio Heredia Viveros ocorreu após ele conceder uma entrevista à TV Record, o que foi considerado uma violação de uma medida cautelar que o proibia de divulgar informações sobre o processo e a imagem de Maria da Penha e suas filhas. O Ministério Público do Ceará (MPCE) solicitou a detenção.
A prisão do advogado Igor Gustavo Veloso de Souza e de Kathellen Moreira ocorreu após a descoberta do corpo do menino Gustavo Veloso Feitosa na casa do casal em Palmas. A mãe da criança já havia relatado ameaças e machucados no filho.
A Lei Maria da Penha, sancionada há duas décadas, transformou o combate à violência doméstica no Brasil ao definir diversas formas de agressão. Contudo, a efetividade da lei é comprometida por problemas como a subnotificação, a dificuldade de acesso à Justiça e o alto índice de feminicídios, que cresceu 4,7% em 2025.