STJ mantém condenação de Flordelis a 50 anos de prisão
O STJ confirmou a condenação da ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão pela morte do pastor Anderson do Carmo de Souza, em 2019, e manteve a anulação da absolvição de três acusados de participar do crime.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, a condenação da ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão pela morte do pastor Anderson do Carmo de Souza, em 2019.
Sexta Turma rejeitou, por unanimidade, os recursos da defesa e confirmou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
A decisão da Sexta Turma
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, a condenação da ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão pela morte do pastor Anderson do Carmo de Souza, ocorrida em 2019, quando ele era seu marido. O colegiado acompanhou o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que já havia confirmado a mesma pena em 2022.
A relatora do caso, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, avaliou que não ficou demonstrado prejuízo concreto para a defesa da ex-deputada. A conclusão afastou as alegações de nulidade processual apresentadas pelos advogados.
Os crimes e a condenação pelo júri
Em 2022, Flordelis dos Santos de Souza foi condenada pelo Tribunal do Júri por homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso. Ela foi considerada culpada por planejar o assassinato, que aconteceu na casa da família em Niterói, no Rio de Janeiro.
Segundo a acusação do Ministério Público, a motivação do crime foi o controle das finanças da família e a forma rígida como o pastor administrava os conflitos entre os integrantes do grupo familiar.
Os argumentos da defesa
A defesa de Flordelis recorreu ao STJ depois que a 2ª Câmara Criminal do TJRJ negou, por unanimidade, os recursos de apelação. Na segunda instância, os advogados alegaram diversas nulidades processuais, entre elas a não apresentação de alegações finais na fase de pronúncia e a falta de fundamentação das qualificadoras do crime.
A relatora, no entanto, entendeu que o prejuízo concreto à defesa não foi comprovado, o que sustentou a rejeição dos argumentos e a manutenção da pena.
Absolvição anulada de três acusados
A Sexta Turma manteve também a decisão que anulou a absolvição de Rayane dos Santos, Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira. Eles são, respectivamente, a neta biológica e dois filhos adotivos da ex-deputada, acusados de participar do crime.
Com a anulação, esses três acusados voltam à condição processual anterior à absolvição, conforme o entendimento adotado pelo colegiado.
