
Agência Câmara
Política, Brasil
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou um relatório com sugestões para o Projeto de Lei 2331/22, que busca regulamentar e tributar plataformas de vídeo sob demanda. As recomendações incluem faixas de contribuição para a Condecine e a criação de salvaguardas para o mercado audiovisual nacional.