Senado aprova projeto que cria incentivos para data centers no Brasil
O Senado aprovou o PL 278/2026, que institui o Redata, regime especial com incentivos fiscais para data centers. O texto segue para sanção presidencial.
O Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto que zera impostos de importação para data centers, com contrapartidas ambientais e de investimento.
Texto segue para sanção presidencial após tramitação no Congresso
O que o projeto prevê
O Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei 278/2026, que institui um regime tributário para incentivar a instalação de data centers no Brasil. O texto, relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
O projeto cria o Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), que zera impostos federais sobre a importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação destinados a essas estruturas. A medida substitui a medida provisória que perdeu a validade em fevereiro.
Segundo o relator, o objetivo é desonerar a infraestrutura física necessária para processamento de dados, armazenamento em nuvem e treinamento de modelos de inteligência artificial.
Contrapartidas exigidas
As empresas beneficiadas terão que usar energia de fonte limpa ou renovável e apresentar Índice de Eficiência Hídrica igual ou inferior a 0,05 litro/kWh em aferição anual, referente ao uso de água para resfriamento dos equipamentos.
Além disso, o projeto obriga as empresas a investirem no país o equivalente a 2% do valor dos produtos comprados com o benefício fiscal e a reservarem 10% dos serviços dos data centers para o mercado interno.
A estimativa do governo é de uma isenção de cerca de R$ 5,2 bilhões ainda este ano e de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes, conforme o parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na Câmara.
Críticas de entidades da sociedade civil
Entidades da sociedade civil criticam o projeto, afirmando que ele não foi suficientemente debatido para garantir o aumento da soberania digital do Brasil e a redução da dependência externa de tecnologias da informação.
Em nota, as entidades defendem que soberania não se resume a instalar servidores em território nacional, mas envolve capacidades tecnológicas e científicas nacionais, segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais.
Os data centers, usados principalmente por plataformas digitais para processar sistemas de inteligência artificial e armazenar dados de bigtechs, são criticados pelo elevado consumo de energia e água.
