Discord terá dez dias para apresentar proposta de proteção a usuários

A Justiça Federal no Distrito Federal deu dez dias para o Discord apresentar proposta de conciliação em ação movida pelo governo federal.

Prazo foi concedido pela Justiça Federal durante audiência de conciliação; plataforma deve apresentar medidas contra sextorsão e maus-tratos a animais

Prazo para proposta de conciliação

A Justiça Federal no Distrito Federal concedeu, nesta quarta-feira (2), um prazo de dez dias para que o Discord apresente uma proposta de conciliação na ação movida pelo governo federal. A decisão foi tomada durante a primeira audiência do caso, que contou com a participação de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal (MPF).

O prazo foi solicitado pela própria plataforma, que pretende apresentar um protocolo para receber notificações sobre casos de sextorsão, um mecanismo de detecção e moderação de conteúdos sobre maus-tratos e crueldade contra animais, além de medidas para preservar dados de usuários, assegurando eventual requisição por investigações.

Tentativa de acordo anterior

Antes de protocolar a ação na Justiça, o governo federal tentou fechar um acordo com a plataforma para que as falhas fossem corrigidas. Contudo, a AGU informou que as medidas apresentadas anteriormente pela empresa foram consideradas insuficientes para eliminar os problemas apontados, o que levou à judicialização do caso.

A ação pede que o Discord efetive medidas para proteger mulheres, crianças e adolescentes na internet. O caso ganhou repercussão após a morte de uma adolescente que foi induzida a tirar a própria vida durante uma live transmitida pela plataforma, em julho.

Próximos passos

A proposta de conciliação apresentada pelo Discord será analisada pela Justiça, que avaliará se as medidas são suficientes para atender às exigências do governo federal. Caso não haja acordo, o processo seguirá com a análise do mérito da ação.

A AGU e o MPF acompanharão o cumprimento do prazo e a eventual implementação das medidas propostas. A decisão pode estabelecer um precedente para a responsabilização de plataformas digitais em casos de danos a usuários no Brasil.

Continue acompanhando

Acompanhe no PUJONE.COM os desdobramentos dessa ação e as próximas decisões da Justiça sobre a responsabilidade das plataformas digitais na proteção de usuários.

Fonte e transparência

Esta matéria foi elaborada pelo PUJONE.COM a partir de informações publicadas por Agencia Brasil - Justica.