Fux dá dez dias para Senado se manifestar sobre registros de entrada de Vorcaro e esposa de Moraes
A decisão atende a mandado de segurança do vereador de Curitiba Guilherme Kilter, que teve os pedidos negados pelo Senado sob a justificativa de proteger informações de caráter pessoal. Fux também quer acesso a registros de outros dois citados.
O ministro Luiz Fux, do STF, deu prazo de dez dias para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifestar sobre pedidos de acesso a registros de entrada e saída de Viviane Barci e Daniel Vorcaro na Casa.
Relator do mandado de segurança entendeu que o caso não viola intimidade nem informações pessoais e acionou a Advocacia do Senado
O prazo fixado por Fux
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prazo de dez dias para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifeste sobre o pedido de acesso a eventuais registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro nas dependências da Casa.
Fux é o relator do mandado de segurança no qual o vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) pede que a Corte obrigue o Senado a fornecer os registros. Além de Viviane e Vorcaro, o parlamentar quer acesso a eventuais registros de entrada do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O argumento do Senado e a avaliação do relator
Segundo o vereador, os pedidos de acesso aos dados foram negados pela Casa por envolver "informações de caráter pessoal". O parlamentar recorreu ao STF para tentar reverter a recusa.
Na decisão, Fux entendeu que o caso não "vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais". O relator determinou ainda que a Advocacia do Senado se manifeste sobre a questão, antes de uma definição sobre o mérito do pedido.
Como o caso chegou a Fux
Fux foi sorteado relator do mandado de segurança depois que Alexandre de Moraes se declarou impedido de julgar o caso. O impedimento foi registrado antes da redistribuição, que colocou o processo nas mãos do ministro que agora conduz a tramitação.
A partir da manifestação do Senado e da Advocacia da Casa, o relator poderá decidir se o pedido de acesso aos registros deve ser atendido ou se a recusa da Casa se sustenta. Não há, até o momento, indicação de data para essa definição.
Continue acompanhando
A manifestação do Senado e da Advocacia da Casa deve chegar ao STF nos próximos dias e pode definir o rumo do mandado de segurança. O PUJONE.COM acompanha os desdobramentos do caso e a resposta da Casa ao prazo fixado por Fux.
Fonte e transparência
Esta matéria foi elaborada pelo PUJONE.COM a partir de informações publicadas por Agencia Brasil - Justica.
