Acontecimento acompanhado
Fux dá dez dias para Senado se manifestar sobre registros de entrada de Vorcaro e esposa de Moraes
A decisão atende a mandado de segurança do vereador de Curitiba Guilherme Kilter, que teve os pedidos negados pelo Senado sob a justificativa de proteger informações de caráter pessoal. Fux também quer acesso a registros de outros dois citados.
Atualizada em
O que aconteceu
O vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) pede ao STF que obrigue o Senado a fornecer eventuais registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de outros dois citados. Segundo o parlamentar, a Casa negou os pedidos por envolver informações de caráter pessoal.
Por que importa
A decisão de Fux afasta, nesta fase, o argumento de proteção à intimidade usado pelo Senado para negar os dados e coloca a Advocacia da Casa no centro da disputa sobre o que pode ser divulgado a partir de registros de acesso a dependências públicas.
O que vem agora
O Senado tem dez dias para se manifestar, prazo que corre a partir da intimação. A Advocacia do Senado também foi acionada a se pronunciar sobre a questão antes de o relator decidir o mérito do mandado de segurança.
Fio de evidências
Como a cobertura evoluiu
Agencia Brasil - Justica
Fux pede a Senado posição sobre acessos de Vorcaro e esposa de Moraes