Projeto propõe fim da margem de cartão de crédito em consignado do INSS

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca extinguir as margens específicas para cartão de crédito em empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS.

A proposta, que busca proteger aposentados e pensionistas do superendividamento, está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto de lei busca proteger beneficiários do INSS

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a extinção das margens específicas para cartão de crédito e cartão consignado de benefício nas operações financeiras de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa visa aprimorar a proteção financeira desses grupos, que frequentemente enfrentam desafios relacionados ao endividamento.

A proposta, identificada como Projeto de Lei 1947/26, mantém o limite global de 45% da renda para a contratação de dívidas. Contudo, este percentual seria destinado exclusivamente a empréstimos, financiamentos e arrendamento mercantil, eliminando a possibilidade de uso para modalidades de cartão de crédito consignado.

Mudanças propostas para limites de crédito

Além dos aposentados e pensionistas, o projeto também abrange os titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para este grupo, o limite total de descontos, que também seria exclusivo para empréstimos, seria fixado em 35% da renda. A medida busca padronizar e simplificar o acesso ao crédito, focando em modalidades de menor risco de superendividamento.

O texto legislativo prevê ainda a aplicação de sanções a bancos e outras empresas financeiras que forem identificadas em casos de irregularidades na concessão ou gestão desses créditos. Essa previsão visa coibir práticas abusivas e garantir maior segurança aos beneficiários.

Justificativa e impacto no superendividamento

O deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), autor da proposta, argumenta que a regra atual, que permite a margem para cartão de crédito consignado, muitas vezes resulta em descontos mensais contínuos e de difícil quitação. Segundo ele, é fundamental fortalecer a proteção dos beneficiários sem, contudo, inviabilizar o acesso ao crédito necessário.

Gaspar, que atuou como relator na recente Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, destacou que o principal objetivo é evitar o superendividamento de aposentados e pensionistas. Ele ressaltou que as modalidades de crédito ligadas a cartão de crédito consignado frequentemente dificultam a liquidação total do débito, perpetuando a dívida.