Acontecimento acompanhado
Projeto propõe fim da margem de cartão de crédito em consignado do INSS
A proposta visa eliminar as margens destinadas a cartão de crédito e cartão consignado de benefício para aposentados e pensionistas do INSS, incluindo titulares do BPC. O objetivo é combater o superendividamento, direcionando o limite global de crédito exclusivamente para empréstimos e financiamentos.
Atualizada em
O que aconteceu
A proposta surge após debates sobre o superendividamento de aposentados e pensionistas, inclusive no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que identificou as modalidades de cartão de crédito como um fator complicador para a liquidação de débitos.
Por que importa
Se aprovado, o projeto pode alterar significativamente a forma como aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC acessam crédito consignado, oferecendo maior proteção contra o superendividamento e simplificando a gestão de suas dívidas.
O que vem agora
O projeto será analisado em caráter conclusivo por diversas comissões da Câmara dos Deputados, incluindo Administração e Serviço Público; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado também pelo Senado.
Fio de evidências