Congresso adia instalação de comissão sobre MP da "taxa das blusinhas"
O Congresso Nacional decidiu adiar a instalação da comissão que analisaria a Medida Provisória que zera o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. A MP tem validade até 8 de setembro e o adiamento se deu pela falta de acordo sobre a liderança do colegiado.
A comissão parlamentar mista para analisar a MP da "taxa das blusinhas" teve sua instalação adiada, com previsão de início dos trabalhos entre 31 de agosto e 3 de setembro.
Falta de acordo sobre relatoria e presidência posterga análise da medida provisória que zera imposto de importação para compras de até US$ 50.
Adiamento da comissão da "taxa das blusinhas"
O Congresso Nacional decidiu adiar a instalação da comissão parlamentar mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) conhecida como "taxa das blusinhas". Esta MP propõe zerar o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, dia 12.
A principal razão para o adiamento foi a ausência de um acordo sobre a relatoria e a presidência do colegiado. A expectativa é que a comissão seja instalada somente daqui a três semanas, entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro. Este período coincide com um novo esforço concentrado de deputados e senadores para votar propostas legislativas prioritárias. A MP tem prazo de validade até 8 de setembro, data em que caducará se não for aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.
Diálogo entre Executivo e Legislativo destrava pautas
A análise da MP da "taxa das blusinhas" estava paralisada devido à falta de autorização para a instalação da comissão, que dependia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O governo federal havia solicitado formalmente a instalação do colegiado para dar andamento à matéria.
Um encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre, ocorrido no Palácio da Alvorada, foi crucial para destravar diversas pautas em tramitação no Legislativo, incluindo esta MP. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, destacou a importância do avanço de pautas prioritárias para o governo, como a PEC do fim da escala 6x1, a MP da "taxa das blusinhas", a PEC da Segurança Pública e o PL de Minerais Críticos.
Outras medidas provisórias avançam no Congresso
Enquanto a comissão da MP da "taxa das blusinhas" aguarda instalação, outros cinco colegiados de Medidas Provisórias pendentes tiveram seus trabalhos iniciados. Nestes casos, já foram escolhidos os presidentes e relatores, permitindo o avanço da análise legislativa.
Entre as MPs que progrediram estão a que altera o Código de Trânsito para motoboys e mototaxistas (MP 1.360/2026), a que permite a renegociação de dívidas de produtores rurais (MP 1.376/2026), a que amplia o Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS (MP 1.369/2026), a que cria um "adicional de fronteira" para servidores federais (MP 1.375/2026) e a que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (MP 1.370/2026).
