Acontecimento acompanhado
Congresso adia instalação de comissão sobre MP da "taxa das blusinhas"
O Congresso Nacional decidiu adiar a instalação da comissão que analisaria a Medida Provisória que zera o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. A MP tem validade até 8 de setembro e o adiamento se deu pela falta de acordo sobre a liderança do colegiado.
Atualizada em
O que aconteceu
A Medida Provisória conhecida como "taxa das blusinhas" zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet. Para se tornar lei, precisa ser aprovada por uma comissão mista e, posteriormente, pela Câmara e pelo Senado antes de 8 de setembro.
Por que importa
A aprovação ou não desta MP impacta diretamente o custo de produtos importados de baixo valor adquiridos online, afetando consumidores e o comércio eletrônico internacional.
O que vem agora
A comissão parlamentar mista para análise da MP deve ser instalada entre 31 de agosto e 3 de setembro, com um esforço concentrado de votação. A MP perde a validade em 8 de setembro se não for aprovada.