Câmara aprova redução de impostos para combustíveis e outros setores
O Projeto de Lei Complementar 114/2026, aprovado com 318 votos favoráveis, visa mitigar os impactos da alta do petróleo e expande benefícios fiscais para diversas áreas da economia. A medida agora aguarda análise e votação no Senado Federal.
A Câmara dos Deputados aprovou a redução de tributos federais sobre combustíveis, etanol, fertilizantes e outros setores, buscando conter o aumento de preços.
Projeto de Lei Complementar 114/2026 segue para o Senado após votação expressiva na Câmara dos Deputados.
Aprovação na Câmara e escopo da proposta
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que estabelece a redução de alíquotas de tributos federais. A votação resultou em 318 votos favoráveis, 113 contrários e uma abstenção, e o texto agora segue para o Senado. A proposta abrange a importação, produção e comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.
O principal objetivo da medida é mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis. Este aumento é atribuído a um conflito entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio, que teria afetado a principal rota de exportação de petróleo, causando oscilações significativas na cotação do barril.
Compensação de receita e ampliação dos benefícios
A perda de arrecadação decorrente da redução de impostos será compensada por um aumento extraordinário nas receitas da União. Este aumento provém da valorização do petróleo, que elevou os royalties e outras participações federais desde o início do ano. A relatora do projeto, Marussa Boldrin (Republicanos-GO), destacou que a arrecadação federal entre janeiro e março de 2026 atingiu R$ 28 bilhões, um crescimento real superior a 200% em comparação com os R$ 9 bilhões do mesmo período em 2025.
A relatora apresentou um substitutivo ao texto original, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-SP), expandindo o alcance da proposta. Além dos combustíveis derivados de petróleo, os benefícios fiscais foram estendidos para os setores de etanol, fertilizantes agrícolas e pesquisa de minerais críticos e terras raras. A proposta também inclui desoneração fiscal para a Copa do Mundo de Futebol Feminino, prevista para 2027.
Medidas para etanol e produtores rurais
A inclusão do etanol e dos biocombustíveis visa assegurar que os subsídios à gasolina ou ao diesel não eliminem a vantagem tributária dos combustíveis não fósseis. A diferença de tributação deverá ser equivalente à praticada antes do conflito, tanto em termos percentuais quanto em valores absolutos por unidade de medida. Se a tributação federal da gasolina for reduzida em 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão zeradas.
Para este ano, o governo concederá uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado, com o intuito de manter a diferenciação de preços entre gasolina e etanol. Produtores de etanol, incluindo cooperativas, poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal, utilizando saldos credores da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, proporcionalmente à produção de etanol hidratado em 2025.
