Senado aprova MP que financia veículos para motoristas de aplicativo e taxistas
O Plenário do Senado aprovou a MP 1.366/2026, que destina recursos do Fiis para financiar veículos a motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas. O texto, que já passou pela Câmara, segue para sanção presidencial e prevê até R$ 30 bilhões para veículos sustentáveis.
O Senado aprovou nesta terça-feira (1º) a medida provisória que cria linha de crédito para motoristas de aplicativo, taxistas e transportadores escolares comprarem veículos.
Texto segue para sanção presidencial; medida libera até R$ 30 bilhões para compra de veículos sustentáveis
Aprovação no Senado
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) a medida provisória que destina recursos para o financiamento de veículos a motoristas de transporte privado de passageiros, incluindo motoristas de aplicativo (motos ou carros), taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais de transporte escolar. A MP 1.366/2026 foi aprovada com a redação que passou pela Câmara dos Deputados, com apenas uma emenda de redação do relator, senador Giordano (Podemos-SP).
Durante a tramitação na Câmara, o texto incorporou dispositivos da MP 1.359/2026, que destina até R$ 30 bilhões para o financiamento de veículos novos que respeitem critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. A emenda de redação fez referência explícita a essa MP. O prazo de validade da MP 1.359/2026 termina em 15 de setembro.
Principais mudanças
A versão aprovada pelos deputados incluiu novas regras para o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) e autorizou o financiamento de infraestrutura, equipamentos e renovação da frota do transporte urbano de passageiros ou cargas. Também foram incorporadas medidas relacionadas ao transporte escolar, à acessibilidade, à transparência e às áreas de trânsito, habitação e indústria de baterias.
O texto permite que os bancos adotem um sistema de pagamento flexível, com parcelas de valores diferentes no início e no final do financiamento. O acesso à linha de crédito fica limitado a um veículo por motorista ou taxista e, no caso das cooperativas, a um veículo por cooperado. Também é possível financiar o seguro do veículo e o seguro prestamista, desde que contratados com o bem financiado.
Condições especiais e agentes financeiros
A medida permite o uso da linha de crédito para adaptação de veículos para motoristas com deficiência e para adaptação de táxis ao transporte de passageiros em cadeiras de rodas. Também prevê que o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleça taxas, prazos e carências com condições diferenciadas para mulheres motoristas.
As linhas financiadas com recursos do Fiis terão como agentes financeiros o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Essas instituições poderão habilitar outros agentes financeiros, públicos ou privados, desde que assumam os riscos das operações. A participação de fintechs não foi proibida, mas a referência explícita foi retirada do texto.
