Câmara aprova MP que zera imposto de importação para compras de até US$ 50
A Câmara dos Deputados aprovou a MP que zera o imposto de importação para compras de até US$ 50. O texto segue para o Senado e precisa ser aprovado até 8 de setembro.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a MP que zera o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 257.
Texto segue para o Senado e precisa ser aprovado até 8 de setembro para não perder validade
Aprovação na Câmara
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, a Medida Provisória que zera a alíquota do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet e enviadas ao país por remessas postais. A votação ocorreu nesta quinta-feira (3).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a medida, afirmando que as compras de até 50 dólares representam alternativa importante de consumo, especialmente para a população de menor renda. "São brasileiros que enfrentam diariamente a pressão sobre o orçamento doméstico e encontram nesse comércio uma forma de adquirir produtos do cotidiano a preços mais acessíveis", destacou.
Alterações no texto
Durante a tramitação, o texto foi modificado pela relatora na comissão especial mista, a senadora Leila Barros (PDT-DF). Uma das novidades é a emenda que zera o imposto de importação de medicamentos que não tenham similar no Brasil.
O texto aprovado também prevê redução de 60% para 30% da alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior. Outro ponto incluído é a previsão de avaliação periódica, pelo Ministério da Fazenda, dos efeitos econômicos da isenção tarifária.
Críticas da oposição
Parlamentares da oposição criticaram o teor da medida, argumentando que ela dá vantagem a empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional. O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) afirmou: "O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil".
De acordo com Hugo Motta, as preocupações da indústria e do varejo nacionais, setores contrários ao fim da taxa, serão debatidas para conciliar a proteção do poder de compra das famílias e manter a competitividade da produção brasileira.
Próximos passos
O texto segue agora para o Senado, onde precisa ser aprovado até 8 de setembro para não perder a validade. A MP foi aprovada em votação simbólica, sem necessidade de registro nominal de votos.
A medida ainda precisa ser sancionada pelo presidente da República para entrar em vigor. A avaliação periódica dos efeitos econômicos da isenção tarifária pelo Ministério da Fazenda será um dos pontos de monitoramento.
