Projetos de lei buscam alterar a Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha, que celebra duas décadas, é alvo de constantes propostas de alteração no Congresso Nacional. Uma análise revela que grande parte dessas iniciativas pode enfraquecer a proteção às mulheres, enquanto poucas se concentram em educação e prevenção da violência.
Em um ano, 89 propostas de alteração da Lei Maria da Penha foram apresentadas no Legislativo, com 25% delas consideradas desfavoráveis aos direitos das mulheres.
Levantamento aponta que uma a cada quatro propostas é desfavorável à proteção das mulheres
Propostas de alteração da Lei Maria da Penha
Entre junho de 2025 e junho de 2026, o Poder Legislativo apresentou 89 propostas para modificar a Lei Maria da Penha (LMP). Organizações da sociedade civil especializadas na prevenção e enfrentamento da violência doméstica avaliaram que uma a cada quatro dessas propostas é desfavorável aos direitos das mulheres.
A análise, realizada com base na ferramenta Quitéria da plataforma Elas no Congresso, também revelou que apenas 5,6% dos projetos se concentram em campanhas de prevenção e educação. A maioria das iniciativas foca em medidas reativas, que entram em ação somente após a ocorrência da violência, como o monitoramento de agressores e o auxílio financeiro às vítimas.
Iniciativas que podem enfraquecer a proteção
Parlamentares de partidos alinhados à direita concentram a maior parte das propostas consideradas desfavoráveis. Cinco legisladores, incluindo Julia Zanatta (PL/SC) e Flávio Bolsonaro (PL/RJ), apresentaram pelo menos dois projetos negativos cada. Um exemplo é o PL 4954/2025, que busca estender a proteção da Lei Maria da Penha aos homens, o que, segundo especialistas, desvirtua o foco da lei na proteção de mulheres vítimas de violência de gênero.
Outras propostas, como o PL 167/2026 e o PL 1400/2026, visam permitir que delegados de polícia decretem medidas protetivas de urgência. Essa mudança pode condicionar o acesso à proteção à avaliação individual do delegado, gerando desigualdades e dificultando a assistência em locais com atendimento precário. Projetos que exigem ampla defesa do acusado na concessão de medidas protetivas, como o PL 5128/2025, também são vistos como problemáticos, pois podem atrasar a resposta emergencial.
Tais iniciativas, ao desconsiderar a complexidade dos ciclos de violência, podem reforçar o descrédito às vítimas, inibir a busca por proteção e gerar insegurança jurídica na interpretação da lei. Elas também podem reduzir a capacidade de analisar cada caso conforme suas particularidades.
Propostas para o fortalecimento da lei
Em contraste, alguns parlamentares apresentaram propostas consideradas favoráveis ao fortalecimento da Lei Maria da Penha. Entre eles estão Ana Paula Lima (PT/SC) e Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ), com dois ou mais projetos positivos cada.
