Acontecimento acompanhado
Projetos de lei buscam alterar a Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha, que celebra duas décadas, é alvo de constantes propostas de alteração no Congresso Nacional. Uma análise revela que grande parte dessas iniciativas pode enfraquecer a proteção às mulheres, enquanto poucas se concentram em educação e prevenção da violência.
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O que aconteceu
A Lei Maria da Penha (LMP), que completa duas décadas, é um marco na legislação brasileira de combate à violência contra a mulher, mas tem sido alvo de contínuas propostas de alteração no Poder Legislativo.
Por que importa
As propostas de alteração da Lei Maria da Penha podem impactar diretamente a eficácia da proteção oferecida às mulheres, com algumas iniciativas correndo o risco de dificultar o acesso à justiça e à segurança.
Fio de evidências