Defesa de Flávio Bolsonaro tentou levar caso Dark Horse a Mendonça

A defesa do senador Flávio Bolsonaro protocolou quatro pedidos no STF, entre 3 e 29 de julho, para tirar de Flávio Dino a investigação sobre emendas ligadas à produtora do filme Dark Horse.

Advogados apresentaram quatro pedidos ao STF entre 3 e 29 de julho para transferir a investigação sobre emendas parlamentares de Flávio Dino para André Mendonça

Quatro pedidos ao STF em julho

A defesa do senador Flávio Bolsonaro apresentou quatro pedidos ao Supremo Tribunal Federal entre 3 e 29 de julho deste ano para transferir a relatoria da investigação sobre emendas parlamentares destinadas a entidades ligadas à produtora do filme Dark Horse. Duas solicitações foram encaminhadas ao presidente do STF, Edson Fachin, e outras duas ao ministro Flávio Dino, segundo documentos revelados após a queda do sigilo das ações relacionadas ao Banco Master.

Os advogados argumentaram que o ministro André Mendonça deveria concentrar as investigações relacionadas ao filme por já ser relator de outros procedimentos sobre a produção e o financiamento obtido junto ao ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Mendonça foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em um dos documentos, a defesa afirmou que cinco de seis procedimentos relacionados à investigação já estavam sob relatoria de Mendonça e que apenas um havia sido distribuído a Dino. O texto cita a Petição nº 16.070 como o único processo que não estava com Mendonça.

A acusação de 'prevenção artificial'

Em um dos pedidos, a defesa acusou a distribuição do caso a Dino de criar uma 'prevenção artificial' para definir a relatoria. Os advogados sustentaram que o protocolo das petições no âmbito da ADPF nº 854 não ocorreu por acaso e configuraria manipulação das regras de competência.

A defesa também argumentou que a investigação relacionada às emendas não deveria estar vinculada à ADPF 854, processo relatado por Dino no STF. Segundo os advogados, a ADPF 854 é a ação do orçamento secreto, um processo objetivo de controle concentrado de constitucionalidade, sem relação com apuração criminal de financiamento de obra audiovisual.

A operação autorizada por Dino, entretanto, manteve sob responsabilidade do ministro a apuração específica sobre o possível uso irregular de emendas parlamentares no financiamento da produção.

As frentes da investigação sobre Dark Horse

As apurações envolvendo o filme Dark Horse abrangem diferentes frentes. Entre elas estão repasses de R$ 62,8 milhões atribuídos a Vorcaro para o financiamento do filme, a eventual utilização de parte dos recursos para bancar Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e a possível destinação de emendas parlamentares a entidades ligadas à produtora da cinebiografia.