Projeto propõe maioria de mulheres em júris de feminicídio
A deputada Dandara (PT-MG) é a autora da proposta, que altera o Código de Processo Penal e visa garantir maior igualdade e representatividade de gênero em casos de violência contra a mulher.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece que julgamentos de feminicídio pelo Tribunal do Júri devem ter ao menos quatro mulheres entre os sete jurados.
Proposta legislativa busca assegurar representatividade de gênero no Conselho de Sentença para crimes contra mulheres.
Proposta para o Tribunal do Júri
Um novo Projeto de Lei, identificado como 758/26, foi apresentado na Câmara dos Deputados com o objetivo de alterar a composição do Tribunal do Júri em casos de feminicídio. A iniciativa legislativa propõe que o Conselho de Sentença, responsável por julgar esses crimes, seja composto por um mínimo de quatro mulheres entre os sete jurados. Esta medida visa introduzir uma maior representatividade de gênero nos julgamentos de crimes que afetam predominantemente o público feminino.
A proposta busca modificar o Código de Processo Penal, que atualmente não estabelece cotas de gênero para a formação dos júris populares. A alteração, se aprovada, teria um impacto significativo na forma como os casos de feminicídio são avaliados, buscando uma perspectiva mais alinhada com a experiência e o contexto das vítimas. A intenção é que a presença majoritária feminina possa influenciar a compreensão e a decisão sobre esses crimes específicos.
Justificativa e objetivos da autora
A deputada Dandara (PT-MG), responsável pela autoria do projeto, fundamenta sua proposta na necessidade de assegurar maior igualdade e representatividade de gênero no sistema judicial. Ela argumenta que os crimes de feminicídio não são incidentes isolados, mas manifestações de violência que atingem as mulheres enquanto um grupo social historicamente vulnerabilizado, exigindo uma abordagem específica e sensível por parte do júri.
A parlamentar ressalta que o feminicídio está intrinsecamente ligado a um contexto de desigualdade e violência contra as mulheres. Para a deputada, a participação mínima de mulheres no Conselho de Sentença é crucial para que o julgamento reflita essa realidade. Contudo, Dandara esclarece que a nova regra não tem a intenção de excluir a participação masculina ou de comprometer a imparcialidade do julgamento, mas sim de equilibrar as perspectivas.
Próximos passos no processo legislativo
O Projeto de Lei 758/26 iniciará sua tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados, onde será submetido a uma análise em caráter conclusivo. As comissões designadas para avaliar a proposta são a de Defesa dos Direitos da Mulher e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Nessas instâncias, o texto será examinado quanto ao seu mérito e à sua constitucionalidade, respectivamente.
