Acontecimento acompanhado
Projeto propõe maioria de mulheres em júris de feminicídio
A deputada Dandara (PT-MG) é a autora da proposta, que altera o Código de Processo Penal e visa garantir maior igualdade e representatividade de gênero em casos de violência contra a mulher.
Atualizada em
O que aconteceu
O Projeto de Lei 758/26 propõe uma alteração no Código de Processo Penal para garantir que o Conselho de Sentença em julgamentos de feminicídio seja composto por, no mínimo, quatro mulheres entre os sete jurados.
Por que importa
A iniciativa visa promover maior igualdade e representatividade de gênero em processos judiciais que tratam de crimes de feminicídio, reconhecendo a vulnerabilidade social das mulheres.
O que vem agora
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o texto necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
Fio de evidências