AGU pede ao STF que reconheça validade do reajuste do Bolsa Família
A Advocacia-Geral da União sustenta que o decreto de reajuste do Bolsa Família é ato de manutenção de programa social permanente e não cria benefício novo. O caso será decidido pelo ministro Gilmar Mendes.
A AGU pediu ao STF que reconheça a legalidade do decreto do reajuste de 15% do Bolsa Família, que passa a valer em 1º de outubro, com mínimo de R$ 691.
Benefício sobe 15% a partir de 1º de outubro, com valor mínimo de R$ 691 e média de R$ 777; caso será decidido por Gilmar Mendes
AGU defende que decreto apenas atualiza programa existente
A Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal que reconheça a legalidade do decreto que autoriza o reajuste dos benefícios do Bolsa Família. Na petição, o órgão afirma que a medida está de acordo com a legislação eleitoral e não configura benefício novo.
Segundo a AGU, a Lei nº 14.601/2023 prevê a atualização dos pagamentos por meio de correção monetária. O órgão sustenta que o decreto representa ato de manutenção e atualização de programa social permanente, e não a criação de vantagem inédita ou excepcional.
A AGU argumenta ainda que a providência se insere na execução ordinária e continuada de política pública já existente, em observância ao marco normativo reconhecido pela Corte.
Reajuste de 15% começa a valer em 1º de outubro
O governo federal anunciou na quinta-feira (17) o reajuste de 15% nos benefícios do Bolsa Família, com efeitos a partir de 1º de outubro. O valor mínimo do benefício ficará em R$ 691, e o valor médio pago chegará a R$ 777.
De acordo com o governo, a atualização dos valores está prevista na legislação do programa e busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias.
Decisão caberá a Gilmar Mendes no STF
O caso será decidido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. A petição da AGU pede o reconhecimento da validade do decreto que permite o reajuste.
A análise no STF definirá se o decreto pode produzir efeitos sem ser enquadrado como criação de vantagem em período eleitoral, questão levantada na ação que chegou à Corte.
Continue acompanhando
A decisão sobre a validade do decreto está nas mãos do ministro Gilmar Mendes, e os pagamentos reajustados começam em 1º de outubro. O PUJONE.COM segue acompanhando os desdobramentos no STF e os efeitos do reajuste para as famílias beneficiárias.
Fonte e transparência
Esta matéria foi elaborada pelo PUJONE.COM a partir de informações publicadas por Agencia Brasil - Justica.
Fonte original: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-09/agu-pede-que-stf-reconheca-validade-do-reajuste-do-bolsa-familia
