Acontecimento acompanhado
AGU pede ao STF que reconheça validade do reajuste do Bolsa Família
A Advocacia-Geral da União sustenta que o decreto de reajuste do Bolsa Família é ato de manutenção de programa social permanente e não cria benefício novo. O caso será decidido pelo ministro Gilmar Mendes.
Atualizada em
O que aconteceu
O governo federal anunciou na quinta-feira (17) reajuste de 15% nos benefícios do Bolsa Família, a partir de 1º de outubro. O valor mínimo passa a R$ 691 e o valor médio, a R$ 777. A AGU enviou petição ao STF sustentando que o decreto está de acordo com a legislação eleitoral e não representa benefício novo, e que a Lei nº 14.601/2023 prevê a atualização dos pagamentos por correção monetária. O caso será decidido pelo ministro Gilmar Mendes.
Por que importa
O reajuste alcança famílias beneficiárias do Bolsa Família e depende de validação judicial para ser mantido. A decisão do STF definirá se o decreto pode produzir efeitos sem ser enquadrado como criação de vantagem em período eleitoral.
O que vem agora
O caso será decidido pelo ministro Gilmar Mendes, relator da matéria no STF.
O que está confirmado
- A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça a validade do reajuste do Bolsa Família.Evidência 1Evidência 2
- A AGU sustenta que o reajuste não cria um novo benefício, mas apenas corrige a perda inflacionária, conforme previsto em lei.Evidência 1Evidência 2
O que ainda não sabemos
- Qual será a decisão do ministro Gilmar Mendes sobre o pedido da AGU?
- Quais são os argumentos apresentados pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em seus pedidos de derrubada do reajuste?
Fio de evidências
Como a cobertura evoluiu
Agencia Brasil - Justica
AGU pede que STF reconheça validade do reajuste do Bolsa Família