Justiça do Rio suspende direitos políticos de ex-governador
A 4ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro ordenou o cumprimento da sentença que suspende os direitos políticos de Anthony Garotinho, ex-governador do estado, por um período de oito anos. A medida, que será comunicada aos tribunais eleitorais, pode inviabilizar sua candidatura ao governo estadual em 2026. A condenação original, por desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde, teve seus valores atualizados para aproximadamente R$ 2,55 bilhões em ressarcimento ao erário. A defesa do ex-governador contesta a decisão, alegando que o período de inelegibilidade já teria se encerrado.
A Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-governador Anthony Garotinho por oito anos, impactando sua possível candidatura em 2026.
Decisão judicial ameaça candidatura de Anthony Garotinho ao governo estadual em 2026 e atualiza valores de condenação por desvio de verbas.
Decisão judicial e impacto eleitoral
A Justiça do Rio de Janeiro determinou o cumprimento da sentença que suspende os direitos políticos do ex-governador Anthony Garotinho por um período de oito anos. A decisão foi proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública e implica na comunicação do trânsito em julgado da condenação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Esta medida judicial coloca em risco a possível candidatura de Garotinho ao governo estadual em 2026, pelo partido Republicanos. A questão da inelegibilidade, no entanto, será objeto de análise específica pela Justiça Eleitoral, que deverá se pronunciar sobre o tema.
Origem da condenação e valores atualizados
A condenação de Anthony Garotinho decorre de uma ação movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que o acusou de envolvimento em um esquema de desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006, período em que Garotinho ocupava o cargo de secretário de Estado de Governo na administração de Rosinha Garotinho.
O MPRJ demonstrou que todos os recursos apresentados pela defesa do réu aos tribunais superiores foram esgotados, não havendo mais decisões que suspendam os efeitos da condenação. Os valores da condenação foram atualizados: o ressarcimento ao patrimônio público, inicialmente de R$ 234,4 milhões, agora soma aproximadamente R$ 2,55 bilhões. A multa civil foi atualizada para cerca de R$ 778 mil, e a indenização por danos morais coletivos atingiu aproximadamente R$ 11,9 milhões. Esses valores ainda podem ser corrigidos até o efetivo pagamento.
Outras determinações e proibições
Além da suspensão dos direitos políticos e da atualização dos valores, o juízo estabeleceu outras providências. O Estado do Rio de Janeiro será intimado para se manifestar, em 15 dias, sobre a liquidação e o cumprimento da sentença referentes ao ressarcimento ao erário e à multa civil. Após essa manifestação, Garotinho será intimado para efetuar os pagamentos.
O ex-governador também deverá pagar a indenização por danos morais coletivos no prazo de 15 dias. A decisão inclui a proibição de Garotinho contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por cinco anos, contados do trânsito em julgado, medida que será comunicada à Secretaria de Estado da Casa Civil, à Secretaria de Governo e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
