STJ suspende processos sobre aluguel de curta temporada em condomínios
Decisão de maio, divulgada em 17 de setembro, paralisa ações individuais e coletivas até que o STJ fixe tese em recurso repetitivo sobre o tema.
O Superior Tribunal de Justiça suspendeu todos os processos do país que discutem se condomínios precisam de proibição expressa para impedir aluguel de curta temporada por plataformas digitais.
Tribunal vai definir em recurso repetitivo se cláusula residencial basta para proibir locação por plataformas digitais
O que o STJ decidiu
O Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão de todos os processos que discutem se condomínios precisam de proibição expressa para impedir a locação de curta temporada contratada por meio de plataformas digitais. A decisão é de maio, mas só foi divulgada pelo tribunal em 17 de setembro.
A medida alcança processos individuais e coletivos em tramitação em todo o país. A liberação dos casos para julgamento ocorrerá apenas depois que o STJ definir a tese do recurso repetitivo sobre a matéria, e não há prazo estabelecido para essa definição.
A questão jurídica em discussão
O tribunal vai definir se as cláusulas condominiais que estabelecem a destinação residencial dos apartamentos são suficientes para proibir o aluguel temporário por plataformas ou se é necessária uma proibição expressa.
O entendimento que for firmado no recurso repetitivo deverá ser aplicado a todos os casos semelhantes que estão em tramitação. Em decisões recentes, o STJ já decidiu, em casos individuais, que os condomínios podem proibir os proprietários de efetivar esse tipo de aluguel. Em um dos casos julgados, um apartamento estava sendo usado como hospedagem, conduta proibida pela convenção interna do edifício.
O que muda até a definição da tese
Com a suspensão, os processos que tratam do tema ficam paralisados até que o STJ conclua o julgamento do recurso repetitivo. A decisão vale para ações individuais e coletivas em todo o território nacional.
Não há prazo para que o tribunal fixe a tese. Até lá, os casos permanecem sem andamento, e o entendimento que vier a ser firmado será aplicado a todos os processos semelhantes em tramitação.
Continue acompanhando
A definição da tese do STJ sobre aluguel de curta temporada em condomínios deve orientar milhares de ações paralisadas em todo o país. O PUJONE.COM acompanha os desdobramentos do julgamento e o que ele significa para proprietários, moradores e plataformas.
Fonte e transparência
Esta matéria foi elaborada pelo PUJONE.COM a partir de informações publicadas por Agencia Brasil - Justica.
