Acontecimento acompanhado
STJ suspende processos sobre aluguel de curta temporada em condomínios
Decisão de maio, divulgada em 17 de setembro, paralisa ações individuais e coletivas até que o STJ fixe tese em recurso repetitivo sobre o tema.
Atualizada em
O que aconteceu
O STJ suspendeu todos os processos individuais e coletivos que tratam da necessidade de proibição expressa por condomínios para impedir a locação de curta temporada contratada por plataformas digitais. A decisão é de maio e foi divulgada pelo tribunal em 17 de setembro.
Por que importa
A suspensão atinge ações em todo o país e adia definições sobre a validade de cláusulas condominiais que restringem o uso residencial dos apartamentos, tema que envolve proprietários, moradores e plataformas de hospedagem.
O que vem agora
Os casos só serão liberados para julgamento depois que o STJ definir a tese do recurso repetitivo. Não há prazo para essa decisão, e o entendimento firmado deverá ser aplicado a todos os processos semelhantes em tramitação.
O que está confirmado
- O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu todos os processos que discutem a necessidade de proibição expressa por parte de condomínios para impedir locação de curta temporada contratada por meio de plataformas digitais.Evidência 1Evidência 2
- A suspensão vale para todos os processos individuais e coletivos que tramitam no país.Evidência 1Evidência 2
- A liberação dos casos para julgamento ocorrerá somente após o STJ definir a tese de recurso repetitivo sobre a matéria.Evidência 1Evidência 2
Fio de evidências
Como a cobertura evoluiu
Agencia Brasil - Justica
STJ suspende processos sobre aluguel de curta temporada em condomínios