Mendonça rejeita ação contra reajuste do Bolsa Família por questão processual
Decisão do ministro André Mendonça, do TSE, rejeitou por motivos processuais a ação do deputado Zé Trovão contra o reajuste de 15% do Bolsa Família. O benefício mínimo passa a R$ 691 e o valor médio, a R$ 777.
O ministro André Mendonça, do TSE, rejeitou nesta quinta-feira (17) a ação do deputado Zé Trovão contra o reajuste de 15% do Bolsa Família, sem analisar o mérito.
Ministro do TSE entendeu que deputado não tem legitimidade para questionar reajuste de 15% que eleva o benefício mínimo a R$ 691
Decisão foi processual e não analisou o mérito
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, rejeitou nesta quinta-feira (17) a ação protocolada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) que questionava o reajuste dos benefícios do Bolsa Família. A rejeição ocorreu por motivos processuais, sem que o mérito da ação fosse examinado.
Segundo o entendimento do ministro, não é legítimo que um candidato a deputado federal apresente ação contra um candidato à Presidência da República, uma vez que os dois cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes — um de abrangência nacional e outro estadual.
A decisão foi divulgada pela Agência Brasil e o texto original informa que a matéria estava em atualização.
Reajuste de 15% eleva benefício mínimo a R$ 691
O benefício pago pelo Bolsa Família será reajustado em 15%. O aumento corresponde à variação inflacionária registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
Com o reajuste, o valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. O valor médio pago chegará a R$ 777.
A atualização dos valores está prevista na legislação do Bolsa Família e, de acordo com o governo, busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias.
AGU defende que reajuste está amparado na legislação
Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o reajuste do Bolsa Família está amparado na legislação por se tratar de um programa permanente.
Segundo o órgão, os benefícios não são corrigidos desde a criação do novo modelo do programa, em 2023.
O reajuste passa a valer a partir de outubro, conforme informado na notícia relacionada.
Continue acompanhando
A decisão do TSE encerra uma das contestações ao reajuste, mas o tema segue em disputa eleitoral. O PUJONE.COM acompanha os próximos capítulos e os efeitos do novo valor para as famílias beneficiárias a partir de outubro.
Fonte e transparência
Esta matéria foi elaborada pelo PUJONE.COM a partir de informações publicadas por Agencia Brasil - Justica.
Fonte original: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-09/mendonca-rejeita-acao-contra-reajuste-do-bolsa-familia
