Moradores de Maceió temem que recuperação extrajudicial da Braskem afete indenizações
Braskem pediu recuperação extrajudicial para reestruturar dívidas de US$ 10,9 bilhões. Vítimas do afundamento do solo em Maceió temem que medida comprometa indenizações e acordos ainda em negociação.
Mais de 14 mil imóveis estão em área de risco em Maceió, e 78% já foram demolidos; moradores temem que recuperação da Braskem afete indenizações.
Petroquímica pediu recuperação extrajudicial para reestruturar dívidas de US$ 10,9 bilhões; vítimas do afundamento do solo questionam garantias de pagamento
Temor de moradores e movimentos sociais
Jackson Douglas Ferreira de Souza, 45, integrante do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), afirma que quem faliu foram os moradores dos bairros afetados, não a empresa. Ele questiona quem garantirá que a Braskem cumprirá integralmente os compromissos assumidos com as vítimas, sejam acordos extrajudiciais ou condenações judiciais.
O MUVB declarou que a recuperação extrajudicial não pode virar instrumento para proteger a empresa enquanto milhares de famílias aguardam reparação integral e indenizações justas. O defensor público Ricardo Melro, que acompanha processos de vítimas, diz que a medida traz inseguranças sobre a capacidade da empresa de suportar novas condenações e pagar os créditos.
O que diz a Braskem e o andamento das indenizações
A Braskem afirma que a recuperação extrajudicial tem escopo estritamente financeiro e não inclui as obrigações assumidas em Maceió. Em nota, a empresa disse que a medida não afeta o pagamento das indenizações e os compromissos já assumidos.
Segundo dados divulgados pela Braskem em agosto, o Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação apresentou 19.205 propostas de indenização até o fim de junho, com 19.144 aceitas e 19.132 pagamentos realizados. Somados indenizações e aluguéis sociais, a companhia afirma ter pago R$ 4,25 bilhões desde 2019.
Processos judiciais e pedidos de indenização
A Justiça Federal em Alagoas aceitou parcialmente em junho uma denúncia do Ministério Público Federal contra a Braskem e 13 pessoas por crimes ambientais e apresentação de estudos falsos. Parte das acusações foi considerada prescrita, mas o processo segue.
Nas 14 ações civis públicas conduzidas pela Defensoria Pública, as pretensões econômicas chegam a aproximadamente R$ 17 bilhões, incluindo R$ 5 bilhões em danos morais e R$ 4 bilhões pela desvalorização de imóveis no entorno. O defensor Ricardo Melro afirma que poderá pedir medidas cautelares se houver risco de descumprimento.
Situação dos Flexais e monitoramento da área
Os Flexais, em Bebedouro, não estão na área diretamente afetada, mas sofreram com o esvaziamento dos bairros vizinhos. Moradores como Valdemir Alves dos Santos, 55, dizem que as obras estruturantes feitas pela Braskem não recuperaram a vida local e que o comércio está falido.
