AGU diz que decisão de Fachin restaura ordem administrativa e prerrogativa da Presidência sobre a PF
Para a Advocacia-Geral da União, a medida do presidente do STF restabelece o funcionamento regular da Polícia Federal e contribui para a harmonia entre os Poderes. O Ministério da Justiça também divulgou nota defendendo a independência das investigações.
A AGU classificou como acertada a decisão de Edson Fachin que suspendeu o afastamento do diretor-geral da PF e reafirmou a prerrogativa privativa do presidente da República sobre os cargos de direção da corporação.
Presidente do STF suspendeu o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada, determinado por André Mendonça
AGU considera acertada a decisão de Fachin
A Advocacia-Geral da União avaliou como acertada a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, de suspender a decisão monocrática de André Mendonça que afastava o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Segundo a AGU, a medida restaura a ordem pública e administrativa.
A AGU havia entrado com pedido liminar para suspender a decisão de Mendonça depois que o afastamento foi determinado. Na avaliação do órgão, a decisão de Fachin reafirma a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República para prover e desprover os cargos de direção da Polícia Federal.
Restabelecimento do funcionamento da PF
A nota da AGU afirma que, com a suspensão, são restabelecidas as condições necessárias ao regular funcionamento das atividades da Polícia Federal, instituição que o órgão descreve como essencial à segurança pública e ao Estado Democrático de Direito.
A Advocacia-Geral sustenta ainda que a decisão de Fachin contribui para restaurar a institucionalidade do STF e para fortalecer a confiança da sociedade no Poder Judiciário. Para o órgão, a medida também favorece a harmonia entre os Poderes da República, ao reafirmar e respeitar as competências atribuídas pela Constituição Federal a cada um deles, o que, segundo a nota, contribui para a preservação da paz social e da estabilidade institucional.
Suspensão das decisões de Mendonça e Dino
Na quarta-feira (9), Edson Fachin suspendeu a decisão do ministro André Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. O presidente do STF também suspendeu a decisão de Flávio Dino que havia reintegrado os dois dirigentes da PF aos cargos.
A decisão de Fachin alcança, portanto, os dois atos monocráticos que tratavam da permanência dos dirigentes na corporação, um que os afastava e outro que os reconduzia.
Ministério da Justiça defende independência das investigações
Também na quarta-feira, o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou nota reforçando a confiança nas instituições republicanas e na Polícia Federal. Segundo o ministério, a corporação continuará cumprindo suas missões institucionais com dedicação e compromisso.
