Moraes se declara impedido em ação sobre ida de sua esposa ao Senado
Moraes invocou o artigo 144, IV, do CPC, que veda a atuação de magistrado quando há parente como parte. O processo será encaminhado a Edson Fachin, presidente do STF, que escolherá o novo relator. A ação foi protocolada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo).
O ministro Alexandre de Moraes declarou-se impedido de analisar o mandado de segurança que pede registros de entrada e saída de sua esposa, a advogada Viviane Barci, no Senado.
Ministro cita o artigo 144, IV, do Código de Processo Civil e deixa o caso para o presidente do STF, Edson Fachin, que definirá o novo relator
Moraes invoca o CPC e deixa o caso para Fachin
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, declarou-se impedido de analisar o mandado de segurança que pede acesso a registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, sua esposa, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no Senado. Na decisão, o ministro citou a regra do Código de Processo Civil que proíbe um magistrado de atuar em um caso quando há um parente como parte.
“Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, decidiu o ministro. Com o impedimento, o processo será encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, que deverá determinar a escolha de um novo relator para o caso.
O que o vereador pede ao Senado
A ação foi protocolada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, do partido Novo. O parlamentar quer obrigar o Senado a fornecer eventuais registros de entrada e saída de Viviane Barci, de Daniel Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas dependências da Casa.
Segundo o vereador, os pedidos de acesso aos dados foram negados pelo Senado por envolver “informações de caráter pessoal”. O mandado de segurança busca, na prática, reverter essa negativa e obter os registros solicitados.
O que muda com o impedimento
Com a declaração de impedimento, o caso deixa de ser analisado por Alexandre de Moraes e passa a depender da definição de um novo relator pelo presidente do STF, Edson Fachin. A escolha do novo relator é a próxima etapa processual e ainda não tem data definida.
O impedimento não significa, por si só, decisão sobre o mérito do pedido de acesso aos registros. Apenas afasta o ministro da análise do mandado de segurança, conforme a regra do Código de Processo Civil citada na decisão.
Continue acompanhando
A definição do novo relator pelo presidente do STF é o próximo passo do caso, e o pedido de acesso aos registros segue sem decisão de mérito. O PUJONE.COM acompanha os desdobramentos processuais e a escolha do relator.
