Acontecimento acompanhado
Moraes se declara impedido em ação sobre ida de sua esposa ao Senado
Moraes invocou o artigo 144, IV, do CPC, que veda a atuação de magistrado quando há parente como parte. O processo será encaminhado a Edson Fachin, presidente do STF, que escolherá o novo relator. A ação foi protocolada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo).
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O que aconteceu
O ministro Alexandre de Moraes declarou-se impedido de analisar mandado de segurança que pede acesso a registros de entrada e saída de sua esposa, a advogada Viviane Barci, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no Senado. A decisão cita o artigo 144, IV, do Código de Processo Civil, que veda a atuação de magistrado quando há parente como parte. O processo será encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, que deverá determinar a escolha de um novo relator.
Por que importa
O impedimento afasta o relator natural do caso e transfere ao presidente do STF a definição de quem analisará o pedido de acesso a registros de entrada e saída no Senado, que envolve nomes ligados ao próprio ministro e a familiares do presidente da República.
O que vem agora
O processo será encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, que deverá determinar a escolha de um novo relator para o mandado de segurança.