Zanin nega liminar para obrigar Senado a instalar CPI sobre o caso Master
Decisão assinada na terça-feira (22) aponta que não ficou comprovada a omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e poderá ser reavaliada após o envio de informações sobre o caso.
O ministro Cristiano Zanin, do STF, negou liminar que obrigaria o Senado a instalar a CPI sobre o caso Master, pedido do senador Alessandro Viana.
Ministro entendeu não estar comprovada a omissão do presidente do Senado e deixou decisão aberta a reavaliação após informações de Alcolumbre
Zanin nega liminar e aponta falta de comprovação de omissão
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar para determinar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o caso Master no Senado. A decisão foi assinada na terça-feira (22).
O pedido foi feito pelo senador Alessandro Viana (MDB-SE), em mandado de segurança. Zanin entendeu que não ficou comprovada a omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao não instalar a CPI.
O ministro destacou a existência de outros requerimentos ligados à mesma matéria, o que impediria aferir, com as informações atuais, se o requerimento específico apontado por Viana é alvo de omissão.
Requerimento tem 41 assinaturas e prevê investigar relações de ministros com Vorcaro
O requerimento de abertura da CPI foi protocolado em 9 de março e prevê investigar as relações entre os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master.
Vorcaro é investigado por corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias. O senador Alessandro Viana apontou que o requerimento preenche os requisitos necessários para a instalação da CPI, com 41 assinaturas, acima das 27 necessárias.
Passados quase seis meses, o pedido não foi avaliado pela presidência do Senado.
Decisão pode ser reavaliada após informações de Alcolumbre
Apesar de não reconhecer a omissão do presidente do Senado neste momento, Zanin ressalvou que a decisão poderá ser reavaliada após o envio de informações sobre o caso por Alcolumbre.
O ministro destacou ser jurisprudência consolidada do STF o direito de as minorias parlamentares instalarem CPI.
Em nota, o senador Alessandro Viana lamentou a decisão. Segundo ele, serão juntadas mais informações e será pedido que o ministro revise seu entendimento.
Continue acompanhando
A decisão de Zanin é provisória e pode ser revista após o envio de informações pelo presidente do Senado. O caso segue no STF, e o senador Alessandro Viana já anunciou que pedirá a revisão do entendimento.
