Tesouro honra R$ 79,95 milhões em dívidas de estados e municípios em agosto
Relatório mensal do Tesouro Nacional mostra que a União desembolsou R$ 79,95 milhões em agosto para honrar garantias de operações de crédito de estados e municípios. No acumulado de 2026, o valor chega a R$ 3,13 bilhões. Desde 2016, os desembolsos somam R$ 89,66 bilhões, com recuperação de R$ 6,06 bilhões via contragarantias.
A União pagou R$ 79,95 milhões em dívidas de estados e municípios em agosto, elevando a R$ 3,13 bilhões o total desembolsado pelo Tesouro em 2026 para cobrir parcelas não quitadas por entes subnacionais.
Desembolsos da União como garantidora de operações de crédito somam R$ 3,13 bilhões em 2026 e R$ 89,66 bilhões desde 2016
União desembolsa R$ 79,95 milhões em agosto
O Tesouro Nacional pagou R$ 79,95 milhões em dívidas de estados e municípios no mês de agosto, na condição de garantidor de operações de crédito contratadas por esses entes. O dado consta do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta terça-feira (15).
Com o pagamento de agosto, o total desembolsado pela União para cobrir parcelas não quitadas pelos devedores chegou a R$ 3,13 bilhões no acumulado de 2026. O mecanismo funciona quando o ente subnacional deixa de honrar a parcela e a garantia federal é acionada.
Recuperação de contragarantias fica em R$ 70 mil no mês
No mesmo período, a União recuperou R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias desde 2016. Somente em agosto deste ano, foram recuperados R$ 70 mil.
Segundo o Tesouro Nacional, o principal fator que explica o baixo volume de recursos recuperados é a participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo que prevê a suspensão temporária da execução das contragarantias.
Estados no regime de recuperação concentram R$ 79,85 bilhões
De acordo com o órgão, cerca de R$ 79,85 bilhões das garantias honradas desde 2016 referem-se a estados que participam ou participaram do Regime de Recuperação Fiscal.
O relatório também aponta R$ 1,90 bilhão relacionado à compensação por perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrentes da Lei Complementar nº 194/2022. Outros R$ 522,39 milhões não podem ser recuperados em razão de decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.
Desembolsos acumulados desde 2016 chegam a R$ 89,66 bilhões
Desde 2016, a União desembolsou R$ 89,66 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios. No mesmo intervalo, recuperou R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias.
A diferença entre o que foi pago e o que retornou aos cofres federais reflete, segundo o Tesouro, o efeito das suspensões previstas no regime de recuperação e das restrições judiciais sobre a cobrança.
