Acontecimento acompanhado
Lei prorroga uso de FGTS para hospitais filantrópicos do SUS
A legislação estende o prazo para que hospitais filantrópicos e santas casas de misericórdia, que atuam no Sistema Único de Saúde, possam acessar operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O prazo anterior havia expirado em 2022, e a medida visa fortalecer o financiamento dessas instituições.
Atualizada em
O que aconteceu
O prazo anterior para a aplicação de recursos do FGTS em hospitais filantrópicos e santas casas de misericórdia, que atuam no SUS, havia se encerrado em 2022. A nova lei reativa e estende essa possibilidade.
Por que importa
A prorrogação garante que hospitais filantrópicos e santas casas, responsáveis por uma parcela significativa do atendimento no SUS, especialmente em áreas como o tratamento do câncer, continuem a ter acesso a financiamento com condições favoráveis.