Acontecimento acompanhado
Supremo Tribunal Federal valida moratória da soja
O STF decidiu, por maioria de votos, que a Moratória da Soja, um pacto privado entre empresas para evitar a compra de soja de áreas desmatadas, está em conformidade com a Constituição e contribui para a preservação ambiental. A Corte também determinou o arquivamento de processos administrativos no Cade que questionavam a validade do acordo.
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O que aconteceu
A Moratória da Soja é um acordo privado, estabelecido há 20 anos, entre as principais empresas do setor para não adquirir soja cultivada em áreas desmatadas. O caso chegou ao STF por meio de ações da Abiove e do PCdoB, que contestavam leis estaduais de Mato Grosso e Rondônia que restringiam benefícios fiscais a empresas participantes de acordos de limitação agropecuária.
Por que importa
A decisão do STF valida um importante instrumento de proteção ambiental na Amazônia, ao confirmar a legalidade de um pacto que visa combater o desmatamento associado à produção de soja. Isso estabelece um precedente sobre a compatibilidade de acordos privados com a Constituição para fins de sustentabilidade.
O que vem agora
Com a validação da Moratória da Soja pelo STF, processos administrativos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que questionavam a validade do acordo e solicitavam indenizações serão arquivados.