Acontecimento acompanhado
Empresas têm até segunda-feira para atualizar dados de transparência salarial
O prazo para as empresas privadas com 100 ou mais empregados atualizarem informações sobre remunerações e carreiras termina na próxima segunda-feira (31). Os dados servirão para elaborar o 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, que também usa o cadastro do sistema E-Social. O documento é elaborado e publicado semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O procedimento obrigatório deve ser feito diretamente no Portal Emprega Brasil, na área do empregador. Para atualizar os dados, é preciso fazer login na plataforma Gov.br.
Atualizada em
O que aconteceu
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) exige que empresas com 100 ou mais empregados atualizem semestralmente dados sobre remuneração e carreiras. O prazo para a atualização referente ao 6º Relatório de Transparência Salarial termina em 31 de agosto. O relatório é previsto na Lei da Igualdade Salarial (nº 14.611/2023), que determina igualdade de remuneração entre homens e mulheres para trabalho de igual valor.
Por que importa
A medida visa combater a desigualdade salarial de gênero. Segundo o 5º Relatório, mulheres recebem em média 21,3% menos que homens no setor privado. O descumprimento do prazo pode gerar multa de até 3% da folha de salários, limitada a 100 salários mínimos.
O que vem agora
Após a atualização, o MTE elaborará o 6º Relatório de Transparência Salarial. As empresas deverão publicar o documento em seus canais oficiais e comprovar a publicação no Portal Emprega Brasil até 30 de setembro. Se constatada desigualdade, será necessário elaborar plano de ação com metas e prazos.
Fio de evidências
Como a cobertura evoluiu
Agencia Brasil - Economia
Transparência salarial: empregadores devem atualizar dados até segunda