Lei ou projeto de lei
Lei nº 11.645/2009
Emitido por Presidência da República
O que o documento estabelece
Altera a Lei nº 10.639/2003, tornando obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas.
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Lei ou projeto de lei
Altera a Lei nº 10.639/2003, tornando obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas.