Juíza venezuelana María Lourdes Afiuni é libertada após quase uma década de processo
A família da juíza María Lourdes Afiuni anunciou o encerramento definitivo do processo judicial que a manteve sob restrições por quase dez anos na Venezuela. O caso, que começou com a prisão da magistrada em 2009 por ordem do então presidente Hugo Chávez, é considerado um exemplo de violação dos direitos humanos e da independência judicial no país.
Após quase uma década de processo judicial e prisão, a juíza venezuelana María Lourdes Afiuni teve seu caso encerrado definitivamente, recuperando a plena liberdade.
O caso, que se tornou um símbolo da erosão da independência judicial na Venezuela, teve seu encerramento definitivo anunciado pela família da magistrada.
Fim de um longo processo judicial
A família da juíza venezuelana María Lourdes Afiuni anunciou o encerramento definitivo do processo judicial contra ela, que se estendeu por quase uma década. A decisão, divulgada em comunicado à imprensa na sexta-feira, 7 de agosto, concede à magistrada a plena liberdade, finalizando formalmente um caso que, segundo seus familiares, jamais deveria ter ocorrido.
O comunicado, assinado pelo irmão de Afiuni, Nelson Afiuni, e pela advogada Thelma Fernández, descreve o desfecho como o fim de um capítulo longo e doloroso, marcado por graves violações dos direitos humanos e do devido processo legal. A juíza era conhecida como a "prisioneira pessoal de Chávez" devido à intervenção direta do ex-presidente em seu caso.
A origem da prisão e a intervenção de Chávez
Afiuni foi presa em dezembro de 2009, logo após determinar a soltura sob fiança do banqueiro Eligio Cedeño. Cedeño estava em prisão preventiva há três anos, acusado de operações ilegais de câmbio, e fugiu para Miami após ser libertado. O então presidente Hugo Chávez criticou publicamente a decisão da juíza, exigindo que ela fosse condenada a até 30 anos de prisão, chamando-a de "bandida" e afirmando que "tudo foi uma armação".
A juíza defendeu sua decisão, alegando ter aplicado a lei venezuelana da época, que limitava a detenção sem sentença a dois anos, e uma recomendação do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária. No entanto, ela foi detida pelos serviços de inteligência venezuelanos e transferida para uma prisão onde estavam detidas mulheres que ela mesma havia julgado e condenado por diversos crimes.
Anos de detenção e deterioração da saúde
María Lourdes Afiuni passou pouco mais de um ano no Instituto Nacional de Orientação Feminina (INOF), uma prisão onde seus advogados relataram tentativas de agressão, abuso sexual e ameaças. Durante esse período, sua saúde se deteriorou significativamente, levando-a a uma histerectomia em fevereiro de 2011, pouco antes de ser concedida a prisão domiciliar.
Em 2015, já em liberdade condicional, Afiuni relatou ter sofrido tortura e estupro na prisão, o que teria causado ou agravado seus problemas de saúde. Ela mencionou ter tido seu útero removido e sofrido danos na bexiga, vagina e ânus, além de lesões em um dos seios. Em março de 2019, ela foi condenada a mais cinco anos de prisão por "corrupção espiritual", uma acusação que ela denunciou como fabricada.
