Justiça condena shopping paulista por discriminação racial
O Shopping Pátio Higienópolis foi condenado a pagar R$ 1 milhão e implementar medidas antirracistas após um caso de discriminação contra adolescentes negros. O acordo foi homologado pela Justiça.
Um shopping em São Paulo pagará R$ 1 milhão ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente após acordo judicial por discriminação racial.
Empreendimento pagará indenização de R$ 1 milhão a fundo municipal
Acordo Judicial e Compensação Financeira
A Justiça homologou um acordo entre o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e o Shopping Pátio Higienópolis. Como resultado, o empreendimento pagará R$ 1 milhão ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esta decisão decorre de uma ação civil pública iniciada após um episódio de racismo ocorrido em abril de 2025.
O montante de R$ 1 milhão será destinado a iniciativas focadas no enfrentamento da discriminação racial e na proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Segundo a promotora de Justiça Florenci Cassab Milani, o acordo reflete a maturidade institucional do MPSP e garante que o valor se traduza em políticas públicas eficazes e duradouras para a infância e juventude.
O Incidente de Discriminação Racial
O caso que motivou a ação civil pública envolveu dois adolescentes negros, um deles bolsista do Colégio Equipe, que foram discriminados por uma funcionária terceirizada da segurança do shopping. O incidente ocorreu em abril de 2025, quando a funcionária questionou se os jovens estavam pedindo dinheiro a uma estudante branca.
Na ocasião, os adolescentes, que cursavam o ensino fundamental II, haviam acabado de participar de uma atividade escolar que debatia o racismo. Uma semana após o ocorrido, estudantes e professores do Colégio Equipe realizaram um protesto no próprio shopping, evidenciando a repercussão do episódio. A apuração dos fatos foi conduzida por um inquérito civil da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital.
Novas Obrigações para o Shopping
Além da indenização, o Shopping Pátio Higienópolis assumiu uma série de obrigações para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes. Entre as medidas, destaca-se a criação e manutenção de um núcleo social, composto por dois educadores coordenados por uma assistente social, que atuará diariamente no local.
Este núcleo será o único responsável por qualquer abordagem a crianças e adolescentes, com foco em acolhimento e encaminhamento à rede de proteção. O acordo também prevê treinamento periódico para os colaboradores operacionais, ministrado por consultoria externa ao menos duas vezes ao ano, e a inclusão de uma cláusula antirracista em todos os contratos firmados pelo empreendimento.
