Justiça condena shopping paulista por discriminação racial

Um shopping em São Paulo pagará R$ 1 milhão ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente após acordo judicial por discriminação racial.

Empreendimento pagará indenização de R$ 1 milhão a fundo municipal

Acordo Judicial e Compensação Financeira

A Justiça homologou um acordo entre o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e o Shopping Pátio Higienópolis. Como resultado, o empreendimento pagará R$ 1 milhão ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esta decisão decorre de uma ação civil pública iniciada após um episódio de racismo ocorrido em abril de 2025.

O montante de R$ 1 milhão será destinado a iniciativas focadas no enfrentamento da discriminação racial e na proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Segundo a promotora de Justiça Florenci Cassab Milani, o acordo reflete a maturidade institucional do MPSP e garante que o valor se traduza em políticas públicas eficazes e duradouras para a infância e juventude.

O Incidente de Discriminação Racial

O caso que motivou a ação civil pública envolveu dois adolescentes negros, um deles bolsista do Colégio Equipe, que foram discriminados por uma funcionária terceirizada da segurança do shopping. O incidente ocorreu em abril de 2025, quando a funcionária questionou se os jovens estavam pedindo dinheiro a uma estudante branca.

Na ocasião, os adolescentes, que cursavam o ensino fundamental II, haviam acabado de participar de uma atividade escolar que debatia o racismo. Uma semana após o ocorrido, estudantes e professores do Colégio Equipe realizaram um protesto no próprio shopping, evidenciando a repercussão do episódio. A apuração dos fatos foi conduzida por um inquérito civil da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital.

Novas Obrigações para o Shopping

Além da indenização, o Shopping Pátio Higienópolis assumiu uma série de obrigações para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes. Entre as medidas, destaca-se a criação e manutenção de um núcleo social, composto por dois educadores coordenados por uma assistente social, que atuará diariamente no local.

Este núcleo será o único responsável por qualquer abordagem a crianças e adolescentes, com foco em acolhimento e encaminhamento à rede de proteção. O acordo também prevê treinamento periódico para os colaboradores operacionais, ministrado por consultoria externa ao menos duas vezes ao ano, e a inclusão de uma cláusula antirracista em todos os contratos firmados pelo empreendimento.

Outras obrigações incluem o aprimoramento do canal de denúncias, assegurando o anonimato e divulgando órgãos externos de proteção, e a realização anual de um evento aberto ao público para debater respeito à diversidade e combate ao racismo.

Monitoramento e Consequências

As obrigações assumidas pelo shopping terão vigência por um período de três anos. Durante esse tempo, o empreendimento deverá enviar relatórios semestrais ao Ministério Público para que o cumprimento das medidas seja acompanhado e fiscalizado.

A Justiça considerou que o acordo estabelece ações concretas para prevenir futuras violações e institui mecanismos eficazes de acompanhamento. Em caso de descumprimento dos compromissos, o Shopping Pátio Higienópolis estará sujeito a multas, com valores aumentados em situações de reincidência, reforçando a seriedade do acordo.

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Acompanhe no PUJONE.COM os desdobramentos deste acordo e a efetividade das medidas antirracistas implementadas. A luta contra a discriminação racial e pela proteção da infância e juventude é um tema contínuo que merece nossa atenção.

Fonte e transparência

Esta matéria foi elaborada pelo PUJONE.COM a partir de informações publicadas por Agencia Brasil - Direitos Humanos.

Fonte original: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-07/justica-condena-shopping-paulista-por-discriminacao-racial