O governo federal desbloqueou R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2026, com os Ministérios das Cidades, Transportes e Fazenda à frente da liberação de recursos.

Decisão do governo federal reduz o volume total de recursos bloqueados e libera verbas para gastos discricionários e emendas parlamentares.

Liberação de recursos e ministérios beneficiados

O governo federal anunciou o desbloqueio de R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2026, conforme comunicado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento na noite de quinta-feira, 30 de julho de 2026. Os Ministérios das Cidades, dos Transportes e da Fazenda foram os que lideraram a redução dos bloqueios em suas respectivas pastas.

A medida foi oficializada por meio de um decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, que detalha os novos limites de gastos para cada ministério e órgão. Este decreto é divulgado oito dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento fundamental para a execução orçamentária.

Detalhes dos valores desbloqueados

Do total de R$ 5,741 bilhões desbloqueados em 24 de julho, R$ 3,332 bilhões são destinados a gastos discricionários, que são despesas não obrigatórias, e R$ 1,204 bilhão corresponde a emendas parlamentares. Uma parcela significativa dos gastos discricionários, R$ 2,523 bilhões, será direcionada ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A redução dos bloqueios, desconsiderando as emendas parlamentares, beneficiou o Ministério das Cidades com R$ 1,200 bilhão, o Ministério dos Transportes com R$ 1,015 bilhão e o Ministério da Fazenda com R$ 540 milhões. Outras pastas como Ciência, Tecnologia e Inovação, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e Educação também tiveram reduções significativas em seus bloqueios.

Emendas parlamentares e a Lei Complementar 210/2024

Apesar da liberação de parte das emendas, R$ 3,675 bilhões em emendas parlamentares de bancada permanecem bloqueados. Estes recursos são indicados por deputados e senadores para financiar obras e projetos nos estados. Para a gestão dessas emendas, será aplicada a Lei Complementar 210/2024, que regulamenta sua execução e busca ampliar a transparência.

A lei complementar estabelece que as emendas são bloqueadas ou desbloqueadas na mesma proporção das demais despesas discricionárias, visando o cumprimento das metas fiscais. Contudo, o Congresso Nacional tem a prerrogativa de definir prioridades em caso de necessidade de bloqueio ou contingenciamento, indicando quais programações terão seus recursos preservados e quais serão afetadas pelos cortes, dentro dos limites estabelecidos pelo governo.