Moraes pede explicações sobre falhas em tornozeleira de Débora do Batom
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo explique as falhas na tornozeleira eletrônica de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que busca entender se as perdas de sinal são operacionais ou indicam violação do equipamento.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou à Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo esclarecimentos sobre falhas na tornozeleira eletrônica de Débora do Batom, com prazo de cinco dias.
Ministro do STF determina que Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo esclareça interrupções no monitoramento eletrônico de condenada por atos golpistas
Determinação do ministro Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma determinação nesta segunda-feira (27) solicitando esclarecimentos à Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo. O pedido visa obter informações detalhadas sobre as falhas registradas na tornozeleira eletrônica utilizada pela cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom.
A medida judicial foi tomada em resposta a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR expressou a necessidade de compreender se as interrupções no sinal do equipamento de monitoramento decorrem de problemas operacionais ou se indicam uma possível violação por parte da monitorada.
A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo recebeu um prazo de cinco dias para apresentar sua manifestação e fornecer as explicações necessárias ao Supremo Tribunal Federal, detalhando a natureza e as causas das falhas observadas no dispositivo de monitoramento.
O histórico de Débora do Batom
Débora Rodrigues dos Santos foi condenada a uma pena de 14 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas ocorridos em 2023. Ela ficou conhecida como 'Débora do Batom' após pichar a frase 'Perdeu, mané' na estátua 'A Justiça', localizada em frente ao edifício-sede do Supremo Tribunal Federal, utilizando um batom.
A condenação de Débora do Batom está relacionada aos eventos de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Sua ação na estátua do STF tornou-se um dos símbolos visuais daquele dia.
Desde março do ano passado, Débora cumpre sua pena em regime de prisão domiciliar. Ela reside na cidade de Paulínia, no interior de São Paulo, onde está sujeita a um conjunto de condições impostas pela Justiça para o cumprimento de sua sentença.
Condições do monitoramento eletrônico
No regime de prisão domiciliar, Débora Rodrigues dos Santos é monitorada continuamente por uma tornozeleira eletrônica. Este dispositivo tem como objetivo garantir o cumprimento das restrições de locomoção e outras condições impostas pela Justiça.
