Moraes pede explicações sobre falhas em tornozeleira de Débora do Batom

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou à Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo esclarecimentos sobre falhas na tornozeleira eletrônica de Débora do Batom, com prazo de cinco dias.

Ministro do STF determina que Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo esclareça interrupções no monitoramento eletrônico de condenada por atos golpistas

Determinação do ministro Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma determinação nesta segunda-feira (27) solicitando esclarecimentos à Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo. O pedido visa obter informações detalhadas sobre as falhas registradas na tornozeleira eletrônica utilizada pela cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom.

A medida judicial foi tomada em resposta a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR expressou a necessidade de compreender se as interrupções no sinal do equipamento de monitoramento decorrem de problemas operacionais ou se indicam uma possível violação por parte da monitorada.

A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo recebeu um prazo de cinco dias para apresentar sua manifestação e fornecer as explicações necessárias ao Supremo Tribunal Federal, detalhando a natureza e as causas das falhas observadas no dispositivo de monitoramento.

O histórico de Débora do Batom

Débora Rodrigues dos Santos foi condenada a uma pena de 14 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas ocorridos em 2023. Ela ficou conhecida como 'Débora do Batom' após pichar a frase 'Perdeu, mané' na estátua 'A Justiça', localizada em frente ao edifício-sede do Supremo Tribunal Federal, utilizando um batom.

A condenação de Débora do Batom está relacionada aos eventos de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Sua ação na estátua do STF tornou-se um dos símbolos visuais daquele dia.

Desde março do ano passado, Débora cumpre sua pena em regime de prisão domiciliar. Ela reside na cidade de Paulínia, no interior de São Paulo, onde está sujeita a um conjunto de condições impostas pela Justiça para o cumprimento de sua sentença.

Condições do monitoramento eletrônico

No regime de prisão domiciliar, Débora Rodrigues dos Santos é monitorada continuamente por uma tornozeleira eletrônica. Este dispositivo tem como objetivo garantir o cumprimento das restrições de locomoção e outras condições impostas pela Justiça.

Além do monitoramento eletrônico, Débora está proibida de utilizar redes sociais e de manter qualquer tipo de contato com outros indivíduos que também são investigados ou foram condenados pelos atos golpistas de 2023. Essas medidas visam evitar a reincidência e a articulação de novas ações.

O descumprimento de qualquer uma das normas estabelecidas para sua prisão domiciliar, incluindo as falhas no monitoramento da tornozeleira eletrônica, pode resultar em consequências graves. Caso as condições não sejam respeitadas, Débora pode ter sua prisão domiciliar revogada e ser reconduzida a um presídio para cumprir o restante de sua pena em regime fechado.

Continue acompanhando

Acompanhe no PUJONE.COM os desdobramentos desta investigação, que busca esclarecer as causas das falhas no monitoramento eletrônico. Entenda como a Justiça brasileira lida com o cumprimento de penas alternativas e as implicações para o sistema penal.

Fonte e transparência

Esta matéria foi elaborada pelo PUJONE.COM a partir de informações publicadas por Agencia Brasil - Justica.

Fonte original: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/moraes-pede-explicacoes-apos-falhas-na-tornozeleira-de-debora-do-batom