Orçamento de 2027 prevê R$ 133,8 bilhões em investimentos
O projeto da Lei Orçamentária Anual de 2027 prevê R$ 133,8 bilhões em investimentos, um aumento de R$ 23 bilhões em relação a 2026. Os recursos serão destinados a obras de infraestrutura, habitação e projetos prioritários, com R$ 61,5 bilhões reservados ao Novo PAC.
O governo federal enviou ao Congresso o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2027, com previsão de R$ 133,8 bilhões em investimentos, valor 20,8% superior ao de 2026.
Proposta amplia recursos para obras, infraestrutura e habitação, com aumento de R$ 23 bilhões ante 2026
Investimentos totais e composição
O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado ao Congresso em 31 de agosto, prevê R$ 133,8 bilhões em investimentos. O montante representa um aumento de R$ 23 bilhões em relação aos R$ 110,8 bilhões previstos para 2026. Os recursos serão destinados a obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos, habitação e projetos considerados prioritários pela equipe econômica.
Do total, R$ 87,9 bilhões correspondem a despesas primárias de investimento, enquanto R$ 45,9 bilhões são inversões financeiras, que incluem subsídios para programas habitacionais. O arcabouço fiscal estabelece um piso de R$ 88,7 bilhões para investimentos em 2027, equivalente a 0,6% do PIB. Assim, a proposta supera o mínimo em R$ 45,1 bilhões.
Recursos para o Novo PAC
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverá receber R$ 61,5 bilhões em 2027, considerando despesas primárias e financeiras. Esses recursos financiarão projetos de infraestrutura e expansão da capacidade produtiva, incluindo transporte, energia e habitação.
Entre os programas contemplados, o Minha Casa, Minha Vida terá R$ 8,25 bilhões; o transporte coletivo urbano, R$ 1,19 bilhão; e a drenagem e prevenção de inundações, R$ 667,2 milhões. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o aumento dos investimentos foi possível graças ao controle das despesas obrigatórias e aos mecanismos de contenção previstos na legislação fiscal.
Redução das despesas obrigatórias
A proposta prevê redução da participação das despesas obrigatórias no PIB, de 17,5% para 17,3%. Em relação à despesa primária total, a proporção cai de 92,4% para 91,7%. As quedas são de 0,1 ponto percentual do PIB em pessoal, benefícios previdenciários, despesas com controle de fluxo e sentenças judiciais.
Em contrapartida, o Orçamento incorpora despesa de 0,2 ponto percentual do PIB para o novo Fundo de Compensação a Estados e Municípios, criado pela reforma tributária. Essa medida visa compensar perdas decorrentes das mudanças na arrecadação.
Limite fiscal e perspectivas
O aumento dos investimentos ocorre dentro das regras do arcabouço fiscal, que permite crescimento anual das despesas de até 2,5% acima da inflação, condicionado ao comportamento das receitas. As despesas discricionárias, por serem flexíveis, são usadas para acomodar investimentos e cumprir metas fiscais.
