Receita Federal inicia emissão de CNPJ alfanumérico
O novo formato do CNPJ, que combina letras e números, visa ampliar as combinações disponíveis e garantir a continuidade dos registros. A mudança afeta apenas novos cadastros, sem necessidade de atualização para quem já possui um número.
A Receita Federal começou a emitir nesta sexta-feira o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico.
Novo formato combina letras e números para ampliar combinações disponíveis
Início da emissão do CNPJ alfanumérico
A Receita Federal começou a emitir nesta sexta-feira, 31 de julho de 2026, o novo formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) que incluirá caracteres alfanuméricos. Esta alteração permite que os novos cadastros combinem letras e números, mantendo a extensão de 14 caracteres.
A medida foi anunciada em outubro de 2024 e tem como objetivo principal expandir a quantidade de combinações disponíveis. A Receita Federal busca garantir a continuidade da emissão de CNPJs nos próximos anos, frente ao crescimento constante da abertura de empresas no país.
Detalhes da mudança e coexistência de formatos
Anteriormente, todos os CNPJs eram compostos exclusivamente por números. Com o novo modelo, as inscrições poderão conter letras e números na mesma sequência, embora o total de 14 caracteres seja mantido. As oito primeiras posições identificarão a empresa, as quatro seguintes indicarão o estabelecimento (como matriz ou filial), e os dois últimos dígitos permanecerão numéricos para verificação de autenticidade.
É importante ressaltar que a mudança se aplica apenas a novos registros. Empresas que já possuem um CNPJ não terão seu número alterado e não precisarão realizar qualquer atualização cadastral, solicitar novo cadastro, atualizar documentos ou alterar contratos devido a esta modificação. O processo de abertura de empresas permanece inalterado, com a única diferença sendo a possibilidade de alguns novos CNPJs serem emitidos com letras.
Durante o período de transição, os CNPJs numéricos e alfanuméricos coexistirão e serão aceitos normalmente por todas as instituições, incluindo órgãos públicos, bancos e juntas comerciais. Os cadastros atuais manterão sua validade por tempo indeterminado. A Receita Federal informou que nem todos os novos registros receberão letras imediatamente, pois ainda há milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis.
Motivação para a alteração
A necessidade de implementar o formato alfanumérico surge do fato de que aproximadamente 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo exclusivamente numérico já foram utilizadas. Com a crescente demanda por novos registros de empresas, o formato anterior estava se aproximando do esgotamento.
A criação de um formato que oferece muito mais possibilidades de identificação é essencial para evitar o esgotamento da numeração disponível. Esta solução permite que a Receita Federal continue a emitir CNPJs sem alterar os cadastros já existentes ou interromper a prestação de serviços públicos essenciais.
